O governo federal e o Congresso Nacional discutem atualmente diversas medidas para compensar as consequências do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado há duas semanas. A estratégia visa manter a arrecadação e evitar impactos negativos na economia, enquanto o imposto, que afeta operações de câmbio e empréstimos para empresas, enfrenta resistência política e do mercado.
Medidas em análise para substituição do aumento do IOF
As alternativas propostas incluem a antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de um pacote de ações regulatórias no setor de petróleo e gás natural que pode gerar até R$ 35 bilhões até 2026. Também estão na mira a taxação de criptomoedas e um aumento na carga tributária sobre apostas esportivas, área que já manifestou preocupação com a possível elevação.
Previsão de arrecadação e riscos
Apesar de o aumento do IOF ter sido criado para ampliar a receita e cumprir metas fiscais, a sua implementação teve forte rejeição, inclusive com ameaça de derrubada do decreto presidencial pelo Congresso — algo inédito em mais de 25 anos. Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação adicional neste ano deve chegar a R$ 20,5 bilhões, enquanto em 2026 deve totalizar R$ 41 bilhões.
Desafios fiscais e necessidade de ações estruturais
Sem novas medidas, o governo teria de realizar um bloqueio adicional no orçamento de R$ 31,1 bilhões — o maior dos últimos cinco anos — para equilibrar as contas públicas. Isso ocorre devido às limitações do arcabouço fiscal, que impede a expansão de despesas acima de 70% do crescimento da receita, limitado a 2,5% ao ano, acima da inflação.
Além de ajustes pontuais, o governo busca também reformas estruturais para garantir o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo. Entre as ações em discussão estão projetos já no Congresso, como a limitação de supersalários de servidores públicos e regras mais rígidas para aposentadoria de militares. Uma emenda constitucional também está sendo negociada para revisar os repasses do Fundeb, que financia a educação básica pública.
Perspectivas de mudanças nas contas públicas
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação de reformas é fundamental para estabilizar as finanças e retomar o superávit fiscal, garantindo maior sustentabilidade ao orçamento. “Temos que fazer reformas estruturais necessárias, que o Congresso já conhece e apoia parcialmente, agora depende da avaliação dos partidos políticos”, afirmou nesta semana.
As propostas de reformas já em tramitação incluem ainda a avaliação de benefícios fiscais e a revisão de isenções tributárias, que atualmente perfazem uma renúncia de R$ 544,5 bilhões por ano. A reversão de alguns desses benefícios pode contribuir para ampliar a arrecadação e facilitar a conquista do superávit desejado pelo governo.
Previsões para o futuro
O governoplaneja divulgar nos próximos dias um pacote de medidas para garantir a arrecadação necessária ao orçamento de 2025, além de avançar na implementação de reformas fiscais essenciais para a sustentabilidade do país. As ações visam evitar a necessidade de cortes mais profundos e manter a trajetória de crescimento econômico e equilíbrio fiscal.
