Nestes últimos anos, o aumento de processos judiciais envolvendo débitos automáticos e contratos bancários tem gerado debates no Tocantins. Situações como a de um idoso sem dentes e uma indígena de Terra Indígena evidenciam dificuldades enfrentadas por consumidores frente a cobranças que, muitas vezes, não condizem com suas realidades.
Casos de débito indevido em contratos no Tocantins
Maria de Jesus Ferreira da Silva, de 66 anos, mora em Araguaína e relata que, em maio de 2024, foi surpreendida com um desconto de R$ 553,60 na conta do marido, Inácio Ferreira da Silva, por um plano odontológico contratado sem seu entendimento prévio. Segundo ela, o casal nunca utilizou o serviço, e o valor foi debitado automaticamente pela Odontoprev. Após reclamação, a empresa devolveu parcialmente o valor, afirmando que o contrato foi feito de forma legítima.
Outro caso ocorreu na Terra Indígena Xambioá, em Santa Fé do Araguaia, onde Juracy Wekeru Karajá teve um débito de R$ 30,51 em novembro de 2022, referente a um seguro residencial. A moradora, que vive com a sua família em uma casa de tábuas, questiona o motivo da cobrança, já que seu imóvel não possui as condições normais de uma residência segurável. A seguradora, por sua vez, não se pronunciou oficialmente.
Desafios jurídicos e a suspensão de ações no Tocantins
Devido ao aumento expressivo de litígios relacionados a cobranças indevidas, o tribunal do Tocantins instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Essa medida visa padronizar julgamentos e evitar o uso excessivo do sistema judicial para vantagens indevidas. Desde 2024, todas as ações envolvendo contratos bancários estão suspensas no estado até a decisão definitiva dos magistrados.
Impacto na vida dos beneficiados
Inácio, que sofre de sequelas de AVC e toma remédios para hipertensão, afirma que as cobranças impactaram seu orçamento familiar, que já é limitado. “Se a gente tivesse R$ 500, comprava comida e pagava remédio, não plano odontológico”, desabafa. Maria de Jesus reforça que prioridades são outras, como alimentação e saúde, especialmente em uma situação de vulnerabilidade.
A Odontoprev afirma monitorar seus processos e adotar auditorias para evitar irregularidades, devolvendo valores quando detectam inconsistências. No caso de Inácio, a empresa devolveu R$ 458,25, alegando que o contrato foi renovado automaticamente, embora ele clame por uma restituição em dobro e uma indenização por danos morais, pedidos que aguardam julgamento devido ao IRDR.
Desafios das seguradoras e o acesso aos seguros por populações vulneráveis
Segundo o Conselho Federal de Odontologia, pessoas sem dentes podem usufruir normalmente de serviços odontológicos como próteses e implantes, e não há impedimentos legais para adesão a seguros residenciais em imóveis claramente inadequados ou sem registro formal, como vivem muitos indígenas no Brasil. Juracy, por exemplo, vive em uma casa sem parede de tijolos e foi segurada pelo Bradesco Seguros, que reconheceu o acordo em 2024 e desembolsou uma indenização de R$ 3.253,87.
Os órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep), destacam que a análise das condições do imóvel costuma focar na identificação e avaliação de estado de conservação, porém não exigem registro formal na propriedade de terras indígenas, o que possibilita a contratação de seguros em propriedades de difícil comprovação de valor ou estrutura.
Perspectivas e próximos passos
O tribunal do Tocantins informa que aguarda decisão do CNJ para definir critérios de julgamento de casos semelhantes, o que deve reduzir a insegurança jurídica enfrentada pelos consumidores. Ainda assim, advogados alertam que a lentidão na resolução do IRDR dá margem às empresas para fechar acordos temporários ou minimizar prejuízos, deixando os consumidores em situação de vulnerabilidade.
Já os consumidores continuam confiando na Justiça, buscando a devolução de valores descontados indevidamente e a responsabilização das empresas. As ações judiciais representaram uma maneira importante de garantir direitos, sobretudo para populações em situação de vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo a necessidade de fiscalização e transparência por parte do sistema financeiro e segurador no Brasil.
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