Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará em Brasília a inédita I Jornada de Direito Desportivo. O objetivo é criar diretrizes jurídicas que orientem decisões judiciais e práticas institucionais no esporte brasileiro, promovendo sua modernização e consolidação.
Início com autoridades e destaques do esporte olímpico e paralímpico
A abertura do evento contará com a presença de autoridades e nomes relevantes do esporte olímpico e paralímpico. Entre os destaques estão a senadora Leila Barros, o medalhista olímpico Robson Caetano e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado. O painel “Bate-Bola” promete debates relevantes para o setor.
Segundo o vice-presidente do CJF, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a jornada representa uma construção inédita que poderá influenciar o futuro do direito desportivo no Brasil. “Trata-se de uma iniciativa que pode resultar em diretrizes essenciais para o desenvolvimento do esporte”, afirmou.
A importância do fortalecimento jurídico do esporte
Para especialistas, o esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social, e sua segurança jurídica é fundamental para ampliar credibilidade, inclusão social e impacto econômico. A I Jornada de Direito Desportivo surge como uma resposta institucional aos desafios atuais do segmento, buscando alinhar justiça e inclusão.
O ministro Salomão destacou as lacunas do direito brasileiro no esporte, apontando que, apesar de leis como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor, há dificuldades na aplicação prática dessas normas. “A ausência de uma legislação unificada gera impasses que comprometem o desenvolvimento do setor”, disse.
Para enfrentar esses desafios, a jornada contará com 112 propostas de enunciados, organizadas em três comissões temáticas presididas por ministros do STJ. O objetivo é promover debates técnicos e participativos para solucionar conflitos e avançar na segurança jurídica do esporte nacional.
Temas centrais dos debates
O coordenador científico do evento, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ Guilherme Augusto Caputo Bastos, afirmou que o direito desportivo é uma área dinâmica e multidisciplinar, que exige atualização constante. Entre os temas previstos estão contratos e direitos trabalhistas de atletas, estrutura e competências da Justiça Desportiva, questões de doping e responsabilidade disciplinar, além de inclusão, diversidade e equidade de gênero.
Mais informações sobre a programação completa da Jornada de Direito Desportivo estão disponíveis no site do CJF.
Com informações do Conselho da Justiça Federal.
Para saber mais, acesse a reportagem completa no STJ.
