Na última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão, resultante de sua participação em invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta decisão encerra a possibilidade de novos recursos e torna imediata a execução da pena. Embora Zambelli tenha sido a deputada federal mais votada do PL na eleição anterior, sua situação foi ignorada em um evento do PL Mulher, setor do partido dirigido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A condenação e suas implicações
Carla Zambelli foi formalmente condenada em maio, após um julgamento onde a Primeira Turma do STF considerou seus recursos como meramente protelatórios. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo relator do caso, afirmou que a deputada, ao lado do hacker Walter Delgatti, foi responsável por inserir documentos falsos no sistema do CNJ. Além da pena de prisão, Zambelli sofrerá a perda do mandato e ficará inelegível por oito anos.
Prisão preventiva e situação no exterior
Após anunciar que havia deixado o país, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva de Zambelli. Entretanto, com a recente decisão do STF, agora qualquer prisão a ser decretada será para execução da pena. De acordo com fontes, Zambelli afirmou que pretende se apresentar às autoridades italianas e solicitar a regularização de sua situação no país, alegando estar sob perseguição política.
Impacto político e reações
A ausência de menções a Zambelli durante o evento do PL Mulher foi notável, especialmente considerando que ela recebeu mais de 946 mil votos, o que faz dela a candidata feminina mais votada da história do Brasil. Recentemente, Zambelli tem sido criticada por Bolsonaro, que a responsabiliza por parte da derrota do PL nas eleições presidenciais, distanciando-se assim de sua antiga aliada. Na véspera do segundo turno das eleições, sua conduta violenta, na qual perseguiu um militante petista armada, ecoou negativamente nos meios políticos.
Procedimentos legais e fuga internacional
Em um desdobramento significativo, Zambelli se tornou uma foragida internacional após ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, um mecanismo que alerta os 196 países membros sobre sua situação. Além disso, a decisão do ministro Moraes, que autorizou sua inclusão na lista, indicou que sua saída do Brasil tinha o objetivo de escapar das consequências legais, principalmente pela iminente decretação de sua perda de mandato como parlamentar.
Próximos passos legais e possíveis desdobramentos
O STF, com o voto de Moraes e a participação dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, deixaram claro que a fase de recursos está definitivamente encerrada. A Constituição é clara quanto à perda do mandato de parlamentares que são condenados em sentença transitada em julgado, o que significa que a Câmara dos Deputados deve se preparar para declarar a cassação da deputada Zambelli.
Com a condenação e a criação de um alerta internacional, os próximos passos legais de Zambelli se tornaram mais complicados. Se ela cumprir sua promessa de se apresentar às autoridades na Itália, a situação pode evoluir de maneiras inesperadas, já que a deputada tem alegado ser alvo de uma “perseguição política”.
A situação de Carla Zambelli serve como um exemplo das complexidades do sistema judicial brasileiro e das interações entre política, justiça e as consequências das ações de figuras públicas no país. Observadores políticos e jurídicos continuarão a acompanhar os desdobramentos desse caso emblemático, que pode ter repercussões significativas para o cenário político nacional.
