Na manhã desta quarta-feira (4), teve início a inédita I Jornada de Direito Desportivo, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento reuniu autoridade do setor jurídico, especialistas e representantes do esporte para debater avanços e desafios na área jurídica do esporte brasileiro.
Avanço na sistematização do direito desportivo
Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), a jornada tem como coordenador-geral o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão. Segundo o ministro, a iniciativa representa um avanço importante na consolidação do direito desportivo como ramo autônomo e transnacional. “O esporte é um vetor de integração e o direito desportivo, assim como as moedas eletrônicas e o compliance, já não conhece fronteiras”, afirmou na abertura do evento.
Relevância social e democrática do direito desportivo
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos, que também coordena a área científica da jornada, destacou o caráter inovador do evento. “Esta é uma manhã gloriosa para o direito desportivo. A sistematização de questões cotidianas e a reflexão sobre elas reforçam a necessidade de debates como este”, declarou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, ressaltou a seriedade do CJF na promoção do evento, apontando o grande número de propostas recebidas como reconhecimento de seu impacto. “A Jornada demonstra a ousadia de discutir temas relevantes e o interesse da comunidade jurídica pelo direito desportivo”, afirmou.
Bate-bola: inclusão e responsabilização
A programação contou com o painel Bate-Bola, que reuniu nomes destacados do esporte, como a presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira; o medalhista olímpico Robson Caetano; e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado. Presidido pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, o debate abordou o papel do Poder Judiciário na responsabilização de gestores e na promoção de uma gestão mais transparente e justa no futebol.
Leila Pereira destacou a importância de ampliar a atuação judicial na responsabilização por má gestão. “O futebol é paixão, mas também é negócio e representatividade social. Precisamos de seriedade e de consequências jurídicas para quem age com negligência ou má-fé”, afirmou.
Robson Caetano, por sua vez, reforçou a importância do esporte como ferramenta de cidadania e inclusão social. “O esporte mudou minha vida, foi decisivo para minha educação e minha inserção na sociedade”, comentou. Ele defendeu o investimento em infraestrutura e apoio a jovens atletas para promover saúde, segurança e inclusão social.
Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico, enfatizou a relação entre esporte, educação e desenvolvimento humano. “A escola deve ser a base para formar atletas e cidadãos. Sem suporte adequado, muitos ficam vulneráveis a diversos riscos, inclusive de saúde mental”, alertou. Ele também apresentou um vídeo dos Jogos Paralímpicos de 2024, destacando o percurso de atletas brasileiros assista aqui.
Comissões e análise de propostas
À tarde, prosseguiram os debates nas comissões temáticas, que analisaram 112 propostas distribuídas em três grupos:
- Comissão I – Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo: 46 propostas
- Comissão II – Aspectos Penais e Disciplinares: 32 propostas
- Comissão III – Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais: 34 propostas
As discussões têm como objetivo orientar a elaboração de enunciados jurídicos que possam contribuir para a normatização e a aplicação do direito no esporte brasileiro.
Mais fotos e detalhes do evento podem ser acessados no Flickr do CJF. A cobertura completa está disponível no site do STJ.
