O governo federal anunciou nesta sexta-feira (6) uma redução no limite de enquadramento no Proagro, o seguro agrícola financiado com recursos da União, além de alterações nas regras de cobertura para perdas nesta safra 2025/2026. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária, buscam controlar os custos crescentes do programa, que atingiram cifras elevadas nos últimos anos.
Revogação do limite de enquadramento e foco na agricultura familiar
Segundo o Banco Central (BC), uma das principais alterações garante maior alcance a produtores do público-alvo do Proagro, especialmente na agricultura familiar. “As principais mudanças garantem o atendimento a um número maior de produtores, diminuição do custo para adesão ao programa e aumento na indenização em caso de perdas”, afirmou o BC. Para isso, o limite de enquadramento, que antes era de R$ 335 mil, foi revisado, possibilitando maior inclusão de pequenos e médios produtores.
O BC reforçou que o orçamento do Proagro não será impactado por essas mudanças, liberando espaço financeiro para as novas medidas aprovadas pelo CMN nesta sexta-feira. A iniciativa visa também aperfeiçoar a estratégia de sustentação para os agricultores que fazem uso do seguro, preservando o equilíbrio financeiro do programa.
Revisão na cobertura de perdas e critérios de indenização
Alterações na porcentagem máxima de indenização
Outra mudança significativa refere-se à indenização por perdas. Em 2024, o teto da cobertura era de 80%, após cortes lineares de 15% anunciados pelo CMN no final de 2023, mesmo em plantios feitos dentro da janela de risco climático. Agora, esse teto será elevado para 95%, com deduções proporcionais ao risco de cada empreendimento, sugeridas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo o MDA, o objetivo é considerar também o risco individual de cada produtor, levando em conta melhorias feitas na produção para torná-la mais resistente. “O agricultor que está amparado pelo programa, mas que normalmente não precisa acionar o seguro, não deve ser prejudicado por novos cortes na cobertura”, afirmou a pasta.
Normas sobre risco e reincidência de perdas
Também foi estabelecido que empreendimentos considerados de risco baixo poderão obter até 50% de desconto na alíquota cobrada para participação no Proagro. Além disso, a regra de restrição a produtores com reincidência de perdas foi ajustada: a quantidade de acionamentos permitidos em cinco anos acadêmicos foi reduzida de cinco para três. Caso o agricultor ultrapasse esse limite, ficará impedido de participar do programa na safra seguinte.
Impacto dos custos crescentes e medidas de controle
De 2020 para cá, o custo com o Proagro aumentou expressivamente. Em 2020, a previsão inicial era de R$ 400 milhões, mas o desembolso final atingiu R$ 1,941 bilhão. Nos anos posteriores, os valores continuaram elevados: em 2023, chegou a R$ 9,4 bilhões, enquanto em 2024 o gasto foi de aproximadamente R$ 5,4 bilhões, semelhante ao orçamento de R$ 5,78 bilhões previsto para 2025.
As mudanças fazem parte de uma estratégia do governo para conter os custos do programa, que vem sendo alvo de ajustes para evitar o aumento descontrolado dos gastos. Segundo o BC, as alterações não modificarão o orçamento total do Proagro para 2025, mas visam garantir maior sustentabilidade financeira e ampliar o alcance às comunidades mais vulneráveis.
Mais detalhes sobre as mudanças nas regras do Proagro podem ser conferidos na fonte oficial.
