O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central apresente um levantamento detalhado de todas as transferências feitas via Pix para a deputada federal Carla Zambelli (PL) nos últimos 30 dias. A decisão foi publicada na quarta-feira (4), no mesmo dia em que a parlamentar foi alvo de prisão preventiva e deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de reclusão.
Investigação sobre doações e fluxo financeiro
A apuração integra um novo inquérito aberto por Moraes, que solicitou a identificação dos valores recebidos por Zambelli e a lista de remetentes dos repasses feitos à parlamentar. Segundo o ministro, o objetivo é rastrear o fluxo de recursos obtidos por ela em uma campanha de arrecadação lançada após sua condenação pelo STF.
Após o veredito, Zambelli afirmou nas redes sociais que arrecadou cerca de R$ 285 mil com o apoio de seguidores. Ela declarou que o valor foi transferido para uma conta poupança pessoal e seria utilizado para pagar as sanções financeiras, incluindo uma multa de R$ 2 milhões.
Legalidade das doações voluntárias
O advogado criminalista Ronny Nunes afirmou que as doações não configuram crime, nem para Zambelli nem para quem doou. “Receber doações voluntárias, sem origem ilícita e sem envolvimento de dinheiro público, não caracteriza lavagem de dinheiro. É semelhante a uma doação por Pix para ajudar alguém em dificuldades”, explicou ao Portal iG.
Apesar disso, Nunes pondera que o problema pode estar no uso dos recursos, caso eles sejam mantidos em contas não declaradas ou transferidos ao exterior sem a devida declaração às autoridades fiscais. “O que pode ter implicações legais é a tentativa de manter esses valores ocultos ou fazer remessas sem comunicar o governo”, ressaltou.
Saída do país e risco de fuga
Na mesma semana, Zambelli tornou pública sua saída do Brasil, alegando estar nos Estados Unidos e planejando seguir para a Europa. Em entrevista à CNN na terça-feira (3), ela afirmou estar na Itália, argumentando que, por possuir nacionalidade italiana, poderia escapar de um pedido de extradição, já que a legislação do país protege seus cidadãos contra entregas a outros governos.
Entretanto, com a decretação da prisão preventiva, Moraes autorizou a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, facilitando sua localização e possível detenção no exterior. O advogado Ronny Nunes avalia que, embora a saída do país não configure crime em si, a conduta da deputada pode ser interpretada como tentativa de fugir da aplicação da lei.
“Ela saiu após o trânsito em julgado da condenação, o que pode indicar intenção de não cumprir a pena. A prisão preventiva visa garantir o andamento do processo diante do risco de fuga”, explicou o jurista ao iG.
Processo de extradição e obstáculos legais
O mecanismo de extradição permite que um país solicite a entrega de indivíduos acusados ou condenados por crimes. No Brasil, esse procedimento envolve pedido formal ao país onde o foragido reside, seguido de análise judicial e diplomática.
No caso de Zambelli, a extradição pode ser dificultada pelo fato de ela possuir nacionalidade italiana. Muitos países europeus, como a Itália, não extraditam seus próprios cidadãos, o que pode impedir sua eventual devolução ao Brasil caso estabeleça residência naquele país.
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