O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pelo andamento de processos relacionados à revisão da vida toda do INSS, que estavam paralisados. Contudo, destacou a necessidade de respeitar a tese do tribunal, de 2024, de que essa revisão não é mais possível.
Revisão da vida toda e a decisão do STF
A revisão da vida toda, que questiona se todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo da aposentadoria, foi considerada válida pelo STF em 2022. No entanto, essa decisão foi posteriormente derrubada em 2024, após recurso do governo.
Modulação de efeitos e impacto aos aposentados
No seu voto, Moraes sugeriu uma modulação de efeitos, levando em consideração a decisão de 2024 do STF. Assim, determinou que aposentados e pensionistas que já receberam valores de decisões judiciais até a mudança de entendimento não precisarão devolver os valores ao INSS. Segundo Moraes, essa abordagem garante segurança jurídica para quem já foi beneficiado.
Perspectivas para o julgamento
O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, tem previsão de ser concluído até o dia 13 de junho. Porém, pode ser suspenso por pedidos de vista ou destaque, o que pode alterar o cronograma. A sessão marca um momento importante na discussão sobre o direito dos segurados à revisão de aposentadorias.
Contexto histórico e decisões anteriores
Em 2022, o plenário do STF considerou constitucional a revisão da vida toda, permitindo que contribuições anteriores a julho de 1994 fossem incluídas no cálculo de aposentadoria. Entretanto, essa decisão ainda não entrou em vigor, devido a um recurso pendente apresentado pelo governo.
No ano passado, por sua vez, o STF aprovou uma tese que impede o segurado de optar pela regra mais favorável, mesmo que essa seja mais benéfica. Essa decisão contrasta com a tese da revisão da vida toda, prejudicando possíveis benefícios futuros aos segurados.
Implicações para os segurados e o sistema previdenciário
Com a manutenção da atual orientação, os segurados podem ficar restritos às regras do fator previdenciário, sem o direito de escolher a melhor opção de cálculo. Especialistas avaliam que o resultado do julgamento pode impactar milhares de aposentados e requerentes de benefício.
Segundo estudos, a decisão deve definir os direitos de aqueles que aguardam o reconhecimento da revisão, além de influenciar o entendimento jurídico sobre o tema no país. O debate continuará até a finalização do julgamento, que pode repercutir na Justiça por tempo indeterminado.
