A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group protocolaram, nesta sexta-feira (6), uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos. As empresas alegam que o magistrado violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble, além de outras tentativas de censura.
Ação judicial e suas implicações
Na petição registrada, Rumble e Trump Media pedem que a Justiça americana conceda indenizações por danos compensatórios e consequentes, que incluem prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. Além disso, eles solicitam que as ordens emitidas por Moraes sejam declaradas inexequíveis em território norte-americano, por supostamente violarem a Primeira Emenda e legislações locais, como a Lei de Decência nas Comunicações.
Os advogados das empresas buscam ainda uma liminar que impeça a aplicação das decisões do ministro nos Estados Unidos, visando proibir o acionamento de empresas como Apple e Google para a remoção do aplicativo da Rumble nas lojas americanas. Também pretende-se reconhecer a responsabilidade pessoal de Moraes pelas supostas violações. Adicionalmente, Rumble e Trump Media solicitaram qualquer outra reparação que o tribunal considere apropriada.
Danos solicitados e acompanhamento do governo brasileiro
Até o presente momento, não há uma definição clara sobre o valor total das indenizações pretendidas, que deverá ser estimado numa fase posterior do processo, podendo contar com a formação de um júri para julgamento nos Estados Unidos. Em meio a essa situação, o governo brasileiro escalou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso e avaliar as acusações feitas contra o ministro do STF.
Histórico da disputa e ações anteriores
A disputa entre Rumble e Moraes não é nova; ela se intensificou após a detecção, por parte da Justiça brasileira, do não cumprimento de uma ordem do ministro para a retirada de contas específicas da plataforma. Em fevereiro, Moraes ordenou a suspensão completa da Rumble em território brasileiro, impondo uma multa diária de R$ 50 mil enquanto a ordem não fosse cumprida. Segundo as empresas, essa ordem teria sido enviada por e-mail, de maneira sigilosa e sem seguir os trâmites legais, o que reforçaria a alegação de inexequibilidade nos EUA.
Investigação de Eduardo Bolsonaro
Além das contestações a Moraes, a petição também menciona a investigação autorizada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a Trump Media, essa situação representa mais uma tentativa de “silenciar opositores políticos”, mesmo que suas atividades aconteçam em solo americano. No documento, é destacado que “apesar da proteção legal das atividades de Eduardo pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”.
A repercussão e o futuro do processo
A repercussão da ação idealizada pela Rumble e Trump Media promete agitar o cenário político e judicial, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Observadores esperam que a questão da liberdade de expressão e a atuação do STF ganhem destaque em debates jurídicos e midiáticos nos próximos dias. Essa situação exemplifica o crescente embate entre plataformas digitais e a regulação governamental, além de levantar discussões sobre os limites do poder judiciário em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado.
À medida que o processo avança, a atenção se voltará para as possíveis repercussões tanto nas relações sino-americanas quanto sobre a efetividade das leis de liberdade de expressão, estabelecendo um precedente que poderá impactar futuras disputas similares.
