A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. A decisão foi resultado da negação do recurso, que pedia a revisão da sentença proferida em maio, relacionada à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão unânime e consequências imediatas
Além de rejeitar os embargos de Zambelli, os ministros também votaram pela certificação do trânsito em julgado, que encerra a possibilidade de novos recursos e possibilita o cumprimento imediato da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou: “Rejeito os embargos de declaração opostos por Carla Zambelli” e ressalvou que o recurso tinha caráter protelatório.
A votação do colegiado aconteceu de forma virtual, refletindo a seriedade do caso. O ministro Moraes, que comanda a ação penal contra Zambelli, destacou a gravidade das acusações que levaram à condenação, incluindo falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do CNJ.
As acusações e o papel do hacker
No julgamento, ficou evidente que a parlamentar foi conivente com o hacker Walter Delgatti, que a mando de Zambelli inseriu 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Como parte das provas, Moraes explicou que houve acesso simultâneo à documentação por Zambelli logo após sua criação no computador de Delgatti. Essa conexão direta entre Zambelli e a ação delituosa foi central para a condenação.
A pena de dez anos está acompanhada da perda do mandato parlamentar, agravando ainda mais a situação de Zambelli perante a Justiça e sua atuação política.
Outras acusações e o status atual da deputada
Além da condenação atual, Zambelli também enfrenta outros problemas legais, como porte ilegal de arma de fogo. Um incidente notório ocorreu durante a campanha eleitoral, quando ela sacou uma pistola contra um jornalista, situação que gerou enorme repercussão e levou a mais processos judiciais contra ela.
No que tange a sua defesa, Zambelli, ao ser informada sobre a condenação, disse em coletiva à imprensa que “não sobreviveria na cadeia”, evidenciando o impacto emocional que a sentença e a possibilidade de prisão têm sobre a deputada.
A inclusão na lista da Interpol e sua fuga
Na última quinta-feira, Carla Zambelli foi reconhecida como foragida internacional e incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Esta medida implica que informações sobre a deputada, como fotos e impressões digitais, sejam compartilhadas com os 196 países membros da organização, facilitando a sua captura em território internacional.
A decisão pela inclusão na lista foi determinada por Moraes e deveria ser aprovada por um conselho na França, conforme as normas da Interpol. Segundo o ministro, a saída do Brasil por parte de Zambelli parecia ter “claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, especialmente em um momento tão crítico, próximo ao julgamento dos embargos.
A resposta do STF e próximos passos
O STF, após a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu pela prisão preventiva de Zambelli, baseada na trajetória criminosa e nas tentativas de desclassificação das instituições brasileiras por parte da parlamentar. A Câmara dos Deputados será notificada acerca da prisão, e a decisão se a mesma deve ser mantida ou não ficará ao encargo do plenário.
As decisões seguem ressaltando a necessidade de responsabilização de figuras políticas e o compromisso do Judiciário na proteção do Estado Democrático de Direito no Brasil. O caso de Carla Zambelli serve como um alerta para a atuação da política nacional e suas repercussões diante da lei.
