Com um nome na lista de difusão vermelha da Interpol e considerada foragida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta um cenário de incertezas jurídicas. Embora esteja fora do Brasil, ela pode ser presa a qualquer momento, conforme estabelecido pela legislação brasileira em casos de mandados de prisão.
Processos e prazos legais
Conforme a Constituição Federal, em caso de prisão de um parlamentar, a Câmara dos Deputados deve ser informada em até 24 horas e a manutenção da detenção deve ser validada pela maioria dos votos no plenário. Esse protocolo se aplica enquanto Zambelli mantiver seu mandato, mesmo estando atualmente licenciada.
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a uma pena de 10 anos de prisão, além da perda de seu mandato, devido ao seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora a decisão tenha sido unânime, a execução da pena estava suspensa, dado que ainda cabiam recursos.
Prazos para julgamento do recurso
O STF já agendou uma sessão para julgar o recurso interposto por Zambelli contra a condenação. Se o caso for decidido antes de sua prisão, há uma chance real de que a deputada perca de fato seu mandato. Essa situação evidência a complexidade e rapidez dos processos no sistema jurídico brasileiro, onde prazos exíguos podem mudar o curso de uma legislatura.
Casos semelhantes
Historicamente, a Câmara dos Deputados já teve situações em que o plenário deliberou sobre a manutenção de prisões de parlamentares. Em fevereiro de 2021, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi mantida com 364 votos a favor e apenas 130 contra. Da mesma forma, a prisão de Chiquinho Brazão, acusado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, também recebeu apoio significativo da Casa, com 277 votos favoráveis.
Mandado de prisão e relação com a Interpol
Zambelli saiu do Brasil após a condenação e se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. Recentemente, aliados da parlamentar afirmaram que ela teria chegado à Itália na última quinta-feira (5/6). O juiz Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva no dia 4 de junho após a saída da deputada do país, argumentando que essa atitude a levaria a evadir-se da justiça.
Além de ter sua prisão decretada, Moraes também ordenou o bloqueio de todas as redes sociais de Carla Zambelli, como Facebook, Instagram, LinkedIn e TikTok. As plataformas que descumprirem essa ordem poderão ser multadas em até R$ 100 mil por dia.
Comunicação à Câmara e afastamento
A Câmara dos Deputados confirmou oficialmente, na mesma data, a licença de 120 dias solicitada por Zambelli, e consequentemente realizou o bloqueio de seu salário, cumprindo a determinação de Moraes. Durante a ausência da parlamentar, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá seu lugar na Casa.
Expectativas futuras
O futuro de Carla Zambelli permanece envolto em incertezas. A possibilidade de sua prisão fora do Brasil e as ramificações legais que isso pode acarretar para sua carreira política são temas de intensos debates. As consequências de sua condenação e seu afastamento da Câmara repercutem não só entre seus aliados, mas também em todo o cenário político nacional, onde a movimentação de deputados em licença e as decisões do STF continuam a gerar repercussões significativas.
Aguardemos, então, os desdobramentos desse caso que marca a história política do Brasil e promete debater novamente os limites entre o poder legislativo e o judiciário.
