A partir desta sexta-feira, 6 de junho, os empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão à disposição a possibilidade de migrar suas dívidas de empréstimos consignados entre bancos e renegociar contratos antigos. Essa mudança foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como parte de uma estratégia para tornar o crédito mais acessível e reduzir as taxas de juros dos débitos existentes.
Entendendo a portabilidade de dívidas
A medida visa fomentar a competitividade entre as instituições financeiras, o que poderá resultar em condições mais vantajosas para os trabalhadores. Segundo previsões, aproximadamente 47 milhões de trabalhadores estarão aptos a se beneficiar dessa nova fase do consignado CLT, que inclui não apenas os empregados com carteira assinada, mas também aqueles que atuam em atividades rurais, domésticas e os microempreendedores individuais (MEIs).
Requisitos para a portabilidade
Para solicitar a portabilidade, o trabalhador deverá autorizar o acesso a dados pessoais, como nome, CPF e a margem do salário disponível para a consignação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As parcelas dos empréstimos serão descontadas diretamente na folha de pagamento, limitando-se a 35% do salário, o que diminui a probabilidade de inadimplência.
Além disso, os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia para o empréstimo. Vale ressaltar que, desde 25 de abril, os trabalhadores já podem realizar contratações diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
Impactos do consignado CLT no mercado financeiro
Dados recentes do Banco Central mostram que a concessão do rotativo do cartão de crédito caiu quase R$ 3 bilhões em abril, enquanto o total de empréstimos contratados no âmbito do Crédito do Trabalhador foi de R$ 3,3 bilhões. Esses números indicam que o novo consignado está sendo utilizado, de fato, para migrar dívidas mais onerosas.
As taxas médias cobradas no consignado privado chegaram a 3,9% em abril, significativamente inferiores às taxas de outras modalidades de crédito sem garantia, como o cheque especial (7,4%) e o rotativo do cartão de crédito (15,1%). Rubens Neto, representante da Crédito Popular, afirmou que os trabalhadores com carteira assinada terão a oportunidade de economizar e reduzir riscos de endividamento nessa nova fase do consignado CLT.
Benefícios para os trabalhadores
Os principais benefícios esperados incluem:
- juros mais atrativos;
- possível redução do valor total da dívida;
- melhores condições de pagamento de acordo com o orçamento mensal do trabalhador;
- liberdade para escolher a instituição e oferta de crédito.
Tramitação no Congresso e futuro do consignado
Como se trata de uma medida provisória (MP), o programa Crédito do Trabalhador já está em vigor desde a sua publicação. Contudo, para que se torne uma lei definitiva, terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Atualmente, a Comissão Mista do Congresso Nacional está analisando a proposta, que já recebeu 76 emendas parlamentares e deve ser votada em junho.
A nova linha de crédito consignado para celetistas foi implementada em 21 de março e, nos dois primeiros meses, já totalizou R$ 12,9 bilhões em empréstimos, beneficiando mais de 2,3 milhões de trabalhadores. A expectativa é que, ao longo de quatro anos, 25 milhões de pessoas sejam incluídas no novo consignado privado, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estimando que 19 milhões de celetistas deverão optar por essa modalidade, resultando em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Essa nova fase do consignado CLT representa uma importante mudança na forma como os trabalhadores poderão gerenciar suas finanças e dívidas, oferecendo melhores condições e oportunidades de crédito.
