A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão realizar a portabilidade do crédito consignado entre instituições financeiras de forma mais simples, segundo anuncio do Ministério do Trabalho e do Emprego. A iniciativa visa ampliar a concorrência e reduzir os juros para quem já possui contratos antigos de empréstimos com desconto em folha.
Portabilidade do crédito consignado entre bancos para beneficiar trabalhadores
Essa nova modalidade de portabilidade difere da já aprovada em maio, que permitia transferir linhas de crédito de outros tipos, como cheque especial ou cartão de crédito, para o crédito consignado. Agora, os empregados poderão solicitar a transferência do financiamento diretamente entre bancos, fortalecendo a competição no setor e buscando juros mais baixos.
O governo afirma que o objetivo é beneficiar contratos antigos, especialmente aqueles feitos antes da autorização do uso do FGTS como garantia, que geralmente apresentam taxas de juros mais elevadas. Contudo, para fazer a troca, o trabalhador precisa procurar as instituições financeiras diretamente, uma vez que o sistema de portabilidade via Carteira Digital ainda não entrou em operação.
Como funciona o processo de portabilidade do crédito consignado
Leilão de condições com o banco original
O Ministério do Trabalho explicou que, ao solicitar a portabilidade, o banco onde o contrato original está vinculado pode oferecer uma renegociação ou melhorar as condições, apresentando uma espécie de leilão de ofertas. Assim, o próprio banco original pode propor juros menores do que os de novas instituições financeiras, incentivando a concorrência pelo cliente.
Atualmente, cerca de 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar na modalidade, com o objetivo de facilitar a escolha do trabalhador na contratação ou transferência de crédito.
Diferença da portabilidade de linhas de crédito
Ao contrário da portabilidade de créditos como CDC, cheque especial ou cartão de crédito, que está valendo desde maio, a nova operação de consignado entre bancos amplia as possibilidades de troca, proporcionando maior controle e economia aos usuários.
Dados do mercado de crédito consignado e taxas de juros
Segundo dados do Banco Central, a taxa média mensal do crédito consignado para o setor privado foi de 3,94% em abril, mais que o dobro das taxas de aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%) no mesmo mês. Contudo, essas taxas variam conforme análise de risco de cada banco e perfil do usuário.
Até março, o volume de empréstimos consignados ultrapassava R$ 40 bilhões distribuídos em 3,8 milhões de contratos. Desde então, os negócios já somam R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos, segundo o Ministério do Trabalho.
Benefícios e cuidados para o trabalhador
Especialistas recomendam que os empregados pesquisem as alternativas disponíveis por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e comparem as propostas antes de aceitar um novo contrato. A concorrência pode reduzir os juros e tornar o crédito mais acessível.
Importante destacar que o limite de comprometimento do salário para o desconto do empréstimo é de até 35%. Além disso, com a garantia do FGTS, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do fundo como garantia na contratação do empréstimo, além de ter direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Próximos passos e regulamentação
O governo informou que a implementação completa da portabilidade, com sistema integrado via Carteira Digital, deve ocorrer em breve. Enquanto isso, a troca de bancos continuará sendo feita diretamente nas instituições financeiras, que poderão oferecer condições diferenciadas e juros menores para atrair clientes.
A possibilidade de estabelecer um teto para os juros no futuro também está em estudo, caso o governo identifique abusos por parte do setor financeiro, conforme declaração do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Com a abertura dessa nova linha de crédito, a expectativa é que o volume de empréstimos continue crescendo, oferecendo mais opções de financiamento para os milhões de trabalhadores formais no país.
Mais informações podem ser conferidas na matéria completa no G1.
