Em um desdobramento surpreendente, a deputada licenciada Carla Zambelli, do PL-SP, foi condenada a dez anos de prisão por invasão hacker e falsidade ideológica no Brasil, convertendo-se em uma foragida internacional após sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol. Esse alerta acende os holofotes sobre sua situação, uma vez que significa que suas informações pessoais, como fotos e digitais, estão agora sob vigilância dos 196 países membros da organização.
A situação legal de Zambelli
A decisão de prender a parlamentar cabe ao governo do país onde ela for encontrada. É importante notar que o alerta vermelho não atua como um mandado de prisão internacional automático. De acordo com a investigação da Polícia Federal, Zambelli havia viajado dos Estados Unidos à Itália antes de ser listada como procurada pela Interpol.
Na legislação italiana, o “red notice” pode ser usado como justificativa legal para uma detenção imediata, embora essa prática varie de acordo com a gravidade do crime atribuído. Por exemplo, no Brasil, é necessária uma decisão judicial para que a detenção ocorra. Se for presa na Itália, Zambelli passaria por uma audiência de custódia que decidira sobre sua detenção, de acordo com as leis locais.
Possíveis desdobramentos da extradição
Em paralelo, o governo brasileiro deverá solicitar oficialmente a extradição de Zambelli à Itália. Esse pedido será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Ministério da Justiça, que, por sua vez, acionará o Itamaraty. A perspectiva de que Zambelli possa enfrentar um processo longo, similar ao do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, é real. Pizzolato, condenado no caso do Mensalão, foi preso em 2014 e só extradiado após 18 meses de idas e vindas judiciais na Itália, onde sua remoção ao Brasil foi inicialmente negada.
O caso de Pizzolato destaca um precedente legal que pode complicar a situação de Zambelli. Embora Pizzolato possuísse cidadania brasileira e italiana, isso não impediu sua extradição. Por outro lado, o banqueiro Salvatore Cacciola, condenado no Brasil, teve sua cidadania levada em consideração para evitar sua extradição em 2001. A Itália aplicou o princípio da reciprocidade, optando por não extraditar cidadãos italianos.
O caminho para a expulsão e as complexidades do processo
Um caminho alternativo e potencialmente mais rápido para que um fugitivo seja trazido de volta ao Brasil é através do processo de expulsão, como ocorreu com o narcotraficante Marcos Roberto de Almeida, capturado na Bolívia. No entanto, tal abordagem requer que o fugitivo cometa um crime no país estrangeiro, como utilizar um documento falso. Até onde se sabe, Zambelli saiu do Brasil e viajou ao exterior com seu passaporte válido.
Além disso, para que o processo de extradição seja bem-sucedido, é imprescindível que a “dupla tipicidade” seja respeitada, o que significa que os crimes atribuídos a Zambelli devem também ser considerados crimes na Itália. A justiça em países europeus muitas vezes analisa se há riscos de tortura ou más condições nas prisões brasileiras, considerando se há alguma motivação política por trás de um pedido de extradição.
Consequências políticas e sociais
A situação de Carla Zambelli levanta questões mais amplas sobre a accountability de políticos no Brasil e a eficácia da cooperação internacional em combater crimes transnacionais. A visibilidade que seu caso ganhou na mídia pode influenciar tanto a opinião pública quanto os procedimentos judiciais em andamento.
À medida que o Brasil se depara com a complexidade das questões de extradição e a legalidade dos processos de alerta vermelho, a situação de Zambelli poderá servir como um teste da capacidade do sistema judiciário brasileiro e das relações internacionais do país em lidar com crimes políticos e digitais.
As próximas semanas serão cruciais para determinar o futuro de Zambelli, à medida que o governo brasileiro trabalha em sua extradição, e o clima político em torno do caso continua a evoluir.
