A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, a favor de uma mulher heterossexual que alegou ter sido discriminada por seus superiores por pertencer a um grupo majoritário no ambiente de trabalho. A corte afirmou que tribunais inferiores erraram ao exigir evidências adicionais de discriminação, como provas estatísticas ou que o empregador fosse incomum na prática de discriminar a maioria.
Discriminação no trabalho e os padrões legais nos EUA
Segundo a juíza Ketanji Brown Jackson, em nome da corte, os critérios para provar discriminação sob uma lei federal de direitos civis não variam dependendo de o funcionário pertencer a um grupo minoritário ou majoritário. “Os padrões para demonstrar discriminação no local de trabalho não mudam com o fato de o autor ser ou não de um grupo majoritário”, afirmou.
Contexto do caso de Marlean Ames
O caso foi movido por Marlean Ames, que trabalhou por uma década no Departamento de Serviços Juvenis de Ohio. Em 2019, ela buscou uma promoção para a liderança de um programa que lidava com casos de estupro no sistema penitenciário, mas foi recusada pelos supervisores, que alegaram falta de visão e habilidades de liderança. A vaga foi então concedida a uma mulher gay, que tinha menos tempo de casa e não possuía diploma universitário.
Rebaixamento e disputa judicial
Logo após a recusa na promoção, Ames foi removida de seu cargo com uma redução salarial significativa e substituída por um homem gay com menor tempo de serviço. Ela processou a instituição com base na Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe discriminação no trabalho por sexo, entre outros fatores. Apesar de sua alegação, tribunais inferiores entenderam que ela não conseguiu apresentar provas suficientes de discriminação direta.
Decisão e suas implicações
A Suprema Corte destacou que o fato de o empregado pertencer ao grupo majoritário não prejudica sua possibilidade de provar discriminação. A corte também comentou que, apesar de alguns tribunais exigirem elementos adicionais, como provas estatísticas, isso não deve ser uma barreira para trabalhadores de grupos majoritários que alegam discriminação.
Analistas sugerem que a decisão reforça o direito de indivíduos de grupos majoritários contestarem práticas discriminatórias, especialmente em contextos em que a prática seja incomum ou discriminatória contra a maioria. A decisão ocorre em um momento de forte debate sobre políticas de diversidade e inclusão nos EUA, com evidentes reflexos nas ações do governo e na judicialidade.
Perspectivas futuras
Especialistas dizem que essa decisão pode influenciar futuros casos de discriminação no ambiente de trabalho e alterar o padrão de prova exigido nos processos judiciais. Além disso, ela sinaliza uma possível mudança na forma de abordagem de ações judiciais envolvendo questões de diversidade, especialmente em um cenário de esforço do governo atual para restringir programas de inclusão e de ações afirmativas.
A decisão foi amplamente comemorada por defensores de direitos civis, que veem nela uma expansão do entendimento sobre a proteção contra discriminação, independentemente do grupo ao qual o trabalhador pertença. Por outro lado, críticos afirmam que isso pode dificultar a responsabilização de práticas discriminatórias institucionais.
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