A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 2ª discussão nesta semana, um projeto que estabelece a figura dos “dispute boards” para obras públicas. A iniciativa visa criar comitês de prevenção e solução de conflitos em contratos firmados com a prefeitura, oferecendo uma alternativa à Justiça em controvérsias envolvendo obras de maior porte.
Como funcionará o dispute board no Rio
O projeto, aprovado com três emendas, seguirá agora para redação final e posterior avaliação da prefeitura, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. O comitê será formado por três especialistas de confiança das partes envolvidas na obra. Em locais onde o mecanismo já é adotado, esses experts se reúnem mensalmente para acompanhar a execução do contrato até sua conclusão, buscando evitar litígios.
Uso do mecanismo em outras cidades brasileiras
O uso de dispute boards já é comum em cidades como São Paulo, que regulamentou sua aplicação em 2021 para contratos acima de R$ 200 milhões. Além disso, Belo Horizonte, Porto Alegre e o estado do Rio Grande do Sul também possuem legislação específica sobre o instrumento. No âmbito nacional, tramita no Congresso um projeto similar.
Impacto na gestão de obras públicas
Segundo Gabriel de Britto Silva, advogado, árbitro e integrante da comissão de arbitragem da OAB/RJ, a iniciativa representa uma verdadeira revolução na administração de obras públicas. “Felizmente, o Rio agora coloca-se em pé de igualdade com São Paulo e Belo Horizonte neste aspecto”, afirmou.
Experiências internacionais e aplicações práticas
O especialista destaca que os dispute boards já foram utilizados em obras de grande destaque internacional, como o Eurotúnel entre França e Reino Unido, a expansão do Canal do Panamá e a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo.
Para mais detalhes sobre a tramitação do projeto, acesse a matéria completa no O Globo.
