A situação do ex-juiz federal Marcelo Bretas se tornou ainda mais complexa após sua aposentadoria compulsória, consequência de condenações em três processos disciplinares pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele agora se depara com sérios desafios para o restabelecimento de seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, ao que tudo indica, tende a ser negado, conforme fontes próximas à entidade.
Resistência da OAB
De acordo com interlocutores consultados pelo jornal O GLOBO, a OAB já sinalizou sua intenção de não reabilitar Bretas como advogado. Embora a OAB não tenha se manifestado oficialmente sobre o tema, a solicitação para que seu registro seja negado também foi destacada. Em um contexto onde o ex-juiz busca reativar sua carreira profissional, é altamente provável que ele tenha que recorrer ao judiciário para contestar essa decisão.
Cadastro de Violadores de Prerrogativas
Além das dificuldades mencionadas, a seccional da OAB do Rio de Janeiro, como antecipado pelo colunista Ancelmo Gois, enviou um ofício à entidade nacional pedindo a inclusão do nome de Bretas no Cadastro de Violadores de Prerrogativas da Advocacia. Tal inclusão teria um peso significativo, pois categorizá-lo como persona non grata na profissão seria um golpe forte em suas aspirações de retorno à advocacia.
Punições e Representações
A OAB desempenhou um papel ativo também na representação que procedeu a um dos processos disciplinares contra Bretas. Vale lembrar que a entidade celebrou a decisão do CNJ que resultou em sua punição, reafirmando seu compromisso com a ética no exercício da magistratura e a proteção das prerrogativas dos advogados. “Recebemos com respeito e atenção a decisão unânime do CNJ, que reforça a importância da atuação vigilante das instituições no combate aos abusos de autoridade e em defesa das garantias fundamentais,” afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Acusações contra Marcelo Bretas
A representação contra Bretas foi motivada por práticas consideradas inaceitáveis para magistrados, tais como coaching e tutoria, além de acusações mais sérias envolvendo suposta interferência nas eleições estaduais de 2018 e abusos funcionais durante a operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. As evidências apresentadas levaram o CNJ a tomar uma decisão drástica ao determinar sua aposentadoria.
Consequências da decisão
Embora Bretas tenha sido punido, é importante ressaltar que ele continuará a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço dentro do sistema judicial. A decisão do CNJ tem efeito imediato, mas ainda há espaço para que Bretas recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a condenação que resultou em sua aposentadoria compulsória.
A situação do ex-juiz federal apresenta um panorama complexo de como o sistema judiciário brasileiro lida com condutas inadequadas por parte de magistrados e as consequências que esses atos podem ter não apenas para a vida profissional do indivíduo, mas também para a confiança da sociedade nas instituições de justiça. À medida que o caso avança, todas as atenções estarão voltadas para os desdobramentos e as decisões a serem tomadas pelo STF.
O retorno de Marcelo Bretas à advocacia está longe de ser uma certeza, e a resistência da OAB destaca os desafios que ele enfrenta em sua tentativa de recuperar sua carreira no campo jurídico.
