O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta terça-feira (4/6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em uma publicação nas redes sociais, Nikolas acusou Moraes de violar a Constituição ao determinar a detenção sem a presença de flagrante delito, sem que haja um crime inafiançável e sem a autorização prévia da Câmara dos Deputados.
Críticas à decisão de moraes
“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável — e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas”, escreveu Nikolas Ferreira. “Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, continuou.
Nikolas Ferreira também criticou as medidas adicionais determinadas por Moraes, como o bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Zambelli, a retirada das redes sociais de familiares da parlamentar, a imposição de multas por postagens e a solicitação de inclusão do nome da deputada na lista da Interpol. Ele defendeu que, independentemente das opiniões pessoais a respeito de Zambelli, todos deveriam considerar tal ato ilegal. “O presidente da Câmara, @HugoMottaPB, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, afirmou.
condenação e prisão preventiva
A deputada Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ela foi acusada de ter participado da inserção fraudulenta de um mandado falso de prisão contra o ministro Moraes nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A sentença foi proferida pela maioria dos ministros da Corte, que também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos de Zambelli, além da proibição de uso de redes sociais. Após a decisão, Moraes apontou descumprimento de medidas cautelares e uso das plataformas digitais para atacar instituições, o que levou à decretação da prisão preventiva.
fuga do brasil
Desde o fim de maio, a deputada está fora do país. Inicialmente, a defesa informou que ela viajou aos Estados Unidos para cumprir compromissos políticos e que pretende seguir para a Europa, aproveitando sua cidadania italiana. Zambelli seguiu caminho pela capital argentina, Buenos Aires, por onde deixou a América do Sul. A fronteira com o país não exige controle migratório e, por isso, a saída dela não foi registrada pela PF.
Moraes, porém, considerou a movimentação como uma tentativa de fuga e acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão preventiva, além do acionamento da Interpol.
implicações políticas e sociais
A prisão de Zambelli e a posição de Nikolas Ferreira refletem uma tensão crescente no cenário político brasileiro, principalmente no que diz respeito à aplicação da lei e a proteção dos direitos dos parlamentares. As reações da sociedade e dos políticos em relação a este caso deverão ser monitoradas de perto, pois podem influenciar não apenas a imagem das figuras envolvidas, mas também o futuro das legislações em torno das prerrogativas dos deputados. Essas questões geram debates acalorados sobre a independência dos poderes e a proteção dos direitos constitucionais, aspectos cruciais para a democracia brasileira.
Além disso, o caso levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e a manipulação da opinião pública nas redes sociais, onde muitos cidadãos devem ficar atentos às informações disseminadas sobre o caso e suas ramificações jurídicas e políticas.
O desdobramento deste caso será um teste para o sistema judiciário e legislativo do Brasil, que precisará agir de forma transparente e justa, mantendo o equilíbrio entre a aplicação da lei e a defesa das prerrogativas democráticas.
