A deputada federal Carla Zambelli (PL), atualmente na Flórida, Estados Unidos, se encontra no centro de uma polêmica ao planejar uma viagem à Itália, após a emissão de um mandado de prisão preventiva contra ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, já condenada a uma pena de 10 anos de prisão, afirmou que sua cidadania italiana a tornaria “intocável” no país europeu. No entanto, especialistas em direito indicam que a legislação italiana admite a extradição de seus nacionais, o que levanta questões sobre o futuro de Zambelli na Itália.
Implicações do mandado de prisão
A avaliação do ministro do STF Alexandre de Moraes é de que a viagem de Zambelli à Itália pode ser uma estratégia para “se furtar à aplicação da lei penal”. A deputada, em declarações ao canal CNN Brasil, defendeu sua posição com o argumento de que, como cidadã italiana, ela não poderia ser extraditada. A questão, no entanto, é mais complexa do que parece. A constituição italiana, no artigo 26, prevê a possibilidade de extradição de nacionais, especialmente quando existem acordos internacionais, como o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália assinado em 1989.
As possibilidades de extradição
Segundo Andrey Borges de Mendonça, procurador e professor de Processo Penal da USP, embora a Itália possa recusar a extradição de Zambelli, ela ainda pode ser obrigada a cumprir sua pena fora do Brasil devido às disposições do acordo de 1989. Isso contrasta com o caso do ex-jogador Robinho, cuja condenação à pena de nove anos por estupro foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, permitindo que ele cumprisse pena em território brasileiro.
Mendonça explica que a recusa à extradição não significa impunidade, já que o Brasil pode solicitar que a pena de Zambelli seja aplicada em território italiano. “Se o país falar ‘não vou extraditar’, o Brasil transfere a sentença para lá. Impunidade certamente não vai acontecer”, destaca.
Casos semelhantes na história
Um caso que estabelece um precedente relevante é o de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após fugir para a Itália, foi localizado pela Interpol e extraditado para o Brasil, mesmo possuindo dupla cidadania. Isso demonstra que, mesmo com a proteção legal que a cidadania pode proporcionar, a colaboração internacional pode prevalecer em casos de crimes graves.
Vladimir Aras, professor e procurador, enfatiza que a extradição é possível e ressalta que, na época, muitas pessoas acreditavam que Pizzolato não poderia ser extraditado devido à sua dupla cidadania. No entanto, após o exame da legislação italiana, foi decidido que sim, ele poderia ser extraditado. O principal obstáculo enfrentado na época foi a preocupação com as condições das prisões no Brasil e o respeito aos direitos humanos, conforme estipulado pela União Europeia.
Situação atual de Zambelli
Nesta quarta-feira, o deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, formalizou um pedido aos ministros da Justiça da Itália para impedir que Carla Zambelli receba proteção em seu território. Reiterando os crimes atribuídos à deputada, Bonelli enfatizou a seriedade das acusações, incluindo a “propagação de notícias falsas” e a “invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.”
Ele também se posicionou a favor de mudanças na legislação italiana que possam revogar a cidadania de indivíduos condenados por crimes graves, especialmente aqueles relacionados à tentativa de golpe ou crimes contra a humanidade. O deputado já havia expressado anteriormente sua preocupação quanto à possível concessão de cidadania italiana ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família, citando a relevância dos atuais processos judiciais no Brasil.
Com o desdobramento dessa situação, a questão da cidadania e extradição promete trazer novas discussões políticas e jurídicas entre Brasil e Itália. Zambelli poderá enfrentar um longo caminho legal, que pode influenciar não apenas sua vida pessoal, mas também as relações bilaterais entre os dois países.
À medida que novos fatos se desenrolam, a comunidade internacional observará atentamente os próximos passos da deputada e a reação das autoridades italianas frente a esse caso inusitado.
