O Banco Central anunciou nesta quinta-feira novas regras para regulamentar a adesão de empresas ao Pix Automático, uma modalidade que permite pagamentos recorrentes com uma única autorização do cliente. As medidas buscam evitar fraudes e garantir maior segurança para os usuários.
Regras para adesão ao Pix Automático e combate às fraudes
Segundo o BC, para adotar o Pix Automático, as empresas precisarão ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses e o nome informado na cobrança deve ser idêntico ao registrado na Receita Federal. A iniciativa objetiva evitar fraudes, como a tentativa de empresas falsas utilizarem nomes semelhantes de marcas conhecidas para enganar consumidores.
Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, destacou a importância das regras: “Imagine um fraudador que escreva ‘Light’ de uma maneira diferente e realize uma cobrança automática. O consumidor poderia concordar e pagar mensalmente ao fraudador. Nosso objetivo é prevenir exatamente esse tipo de problema.”
Transparência e controle para o consumidor
De acordo com o BC, tanto o nome fantasia quanto a razão social da empresa serão exibidos ao consumidor no momento da autorização do Pix Automático, que ocorre uma única vez. Além disso, o nome da empresa será informado nas notificações padronizadas que o usuário receberá entre 10 e 2 dias antes do débito.
Embora todas as instituições financeiras que operam o Pix sejam obrigadas a oferecer a funcionalidade, a adesão por parte das empresas recebedoras é facultativa. Para ativar o recurso, as empresas deverão solicitar sua habilitação ao banco ou instituição de pagamento correspondente.
Ativação automática de crédito e proteção do consumidor
O Pix Automático também deve contribuir para reduzir a inadimplência, já que o consumidor será notificado previamente sobre as cobranças, podendo estabelecer um valor máximo e cancelar até véspera do vencimento, explicou Gomes. As notificações serão obrigatórias por parte das instituições financeiras, que poderão realizar até três tentativas de cobrança caso não haja saldo suficiente na conta.
O BC esclareceu que, se o saldo na conta não for suficiente, os bancos não poderão ativar automaticamente uma linha de crédito, como o cheque especial, sem autorização explícita do cliente. Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, afirmou: “Um dos recursos colocados no Pix Automático é o do consumidor poder marcar que não quer usar automaticamente o limite do cheque especial.”
Uso o Pix Automático substitui boleto, mas não compras parceladas
A funcionalidade começará a operar em 16 de junho, embora tenha sido anunciada oficialmente em evento em São Paulo. Ela será ouvida principalmente para pagamentos regulares como contas de luz, água, telefone, assinatura de streaming e mensalidades em escolas ou condomínios.
Diretores do BC reforçaram que o Pix Automático não tem como objetivo substituir compras parceladas no cartão de crédito, pois o consumidor poderá cancelar a cobrança até o dia anterior ao vencimento. O método deverá competir principalmente com boletos, Débito Direto Autorizado (DDA) e débito automático, segundo Gomes.
“Ele vai substituir bastante o boleto para pagamentos recorrentes, mas não é um instrumento de crédito que garanta antecipação de recebíveis”, ressaltou o diretor do BC.
Inclusão de quem não tem cartão de crédito
O BC destacou que mais de 60 milhões de brasileiros ainda não possuem cartão de crédito, público que poderá ser incluído nas facilidades do Pix Automático. A novidade tem potencial para ampliar o acesso a pagamentos digitais seguros e eficientes.
Mais informações podem ser acessadas na matéria completa no O Globo.
