Na quarta-feira (4/6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após Zambelli anunciar que havia deixado o Brasil. O ministro também impôs diversas restrições à parlamentar, incluindo o bloqueio de bens e de suas contas em redes sociais.
Medidas restritivas impostas por Moraes
Dentre as medidas estabelecidas, o bloqueio inclui:
- Suspensão de canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, TikTok e X, com multas de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem;
- Suspensão de passaportes, incluindo o diplomático;
- Congelamento de salários, verbas e ativos bancários;
- Bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves em nome da deputada.
Além disso, Moraes estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para Carla Zambelli em caso de postagens que “reiterem as condutas criminosas”, e determinou que seu nome seja incluído na lista vermelha da Interpol.
A fuga do país e sua justificativa
A parlamentar deixou o Brasil e confirmou que se encontra nos Estados Unidos, com planos de ir para a Europa. Essa informação foi divulgada pela assessoria da deputada, que cruzou a fronteira entre o Brasil e a Argentina de carro antes de embarcar para os EUA. Em suas declarações, Zambelli afirmou que viajou em busca de tratamento médico e se licenciará de seu mandato. Contudo, Moraes ressaltou que sua saída do país visa se esquivar da aplicação da lei penal, observando a iminente perda de seu cargo parlamentar.
Motivos da viagem
Conforme o documento judicial enviado pelo ministro, “no caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”. O desejo de Zambelli de se submeter a tratamento foi colocado em dúvida por Moraes, que alega que a viagem tem objetivos ilícitos.
Condenação e futuro político
Zambelli enfrenta uma condenação de 10 anos de prisão pelo STF devido a seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora tenha declarado que está fora do Brasil em busca de tratamento médico, na terça-feira, ela anunciou seu desejo de se afastar do cargo. Apesar das declarações, seu nome ainda constava no site da Câmara dos Deputados como parlamentar em exercício.
Planos na Europa e críticas ao Brasil
Durante suas declarações, Carla Zambelli mencionou que pretende permanecer na Europa, onde possui cidadania europeia, e planeja “denunciar a ditadura” que, segundo ela, o Brasil enfrenta. “Vou me basear na Europa. Não é um abandono do país, muito pelo contrário, é resistir”, disse a deputada, reafirmando sua posição contra o que considera uma repressão política no Brasil. Zambelli prometeu levar seu protesto a diversos países da Europa, buscando apoio internacional.
Decisão do STF e jurisprudência
Por fim, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que a decisão de determinar a prisão preventiva de Zambelli se justifica pela possibilidade de fuga e pela intenção de dificultar o processo judicial. A jurisprudência do STF é firme ao defender a prisão em razão da fuga do distrito da culpa, evidenciando a preocupação do sistema judiciário brasileiro com a impunidade e a integridade das instituições.
Esse caso, repleto de desdobramentos e implicações políticas, continuará a ser monitorado de perto, tanto pela mídia quanto pela população, que observa atentamente os desfechos das ações judiciais envolvendo figuras políticas de destaque.
