O governo federal decidiu se unir ao Congresso para negociar medidas de ajuste fiscal e reverter a controvérsia sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após encontro com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que há um entendimento em andamento para definir o timing do anúncio do pacote, que inclui uma PEC e um projeto de lei.
Diálogo entre Poderes visa dar credibilidade ao pacote fiscal
Participaram da reunião os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra Gleisi Hoffmann e dos líderes do governo nas duas Casas, José Guimarães e Jaques Wagner. Haddad explicou que o objetivo é convencer o Congresso de que a proposta é o caminho mais viável para a estabilidade das contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
“O Congresso precisa estar convencido de que o pacote fiscal é o melhor caminho do ponto de vista macroeconômico. Esse cuidado é fundamental para que possamos avançar com segurança”, afirmou o ministro da Fazenda. Ele também alertou sobre as especulações a respeito do anúncio oficial: “Não é um simples pronunciamento, mas um trabalho sério de encaminhamento dessas medidas ao Parlamento para evitar frustrações”, destacou.
Medidas fiscais e ajustes no IOF
- O governo publicou decreto regulamentando o aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro, defendendo que a medida visa manter o equilíbrio fiscal e alinhar política monetária e fiscal.
- Após pressão do mercado financeiro, a equipe econômica decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações externas de fundos nacionais, mantendo a alíquota zerada nesses casos, como forma de tentar controlar os ruídos no mercado.
- Estimativas iniciais indicavam arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025, porém, com as mudanças no decreto, novos cálculos ainda serão feitos pela equipe econômica.
- Parlamentares protocolaram mais de 20 projetos de decreto legislativo contra o aumento do IOF, uma tentativa de derrubar o decreto presidencial — uma prática incomum há quase duas décadas.
Plano de ajuste fiscal: PEC e projeto de lei
Fernando Haddad confirmou que o pacote inclui uma proposta de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL), garantindo um impacto estrutural nas contas públicas. Ele destacou que o governo elaborou um plano “robusto”, que visa trazer sustentabilidade às finanças públicas.
O ministro ainda reforçou que o ajuste fiscal não depende apenas da arrecadação adicional de R$ 35 bilhões, prevista pelo Ministério de Minas e Energia, mas também da aprovação de parte das medidas fiscais apresentadas. “A revisão do aumento do IOF está condicionada à aprovação de algumas dessas ações”, afirmou.
Desafios e próximas etapas
Segundo Haddad, o sucesso do pacote depende do convencimento do Congresso, que precisa aprovar a PEC e o PL para reforçar o ajuste fiscal. O governo busca, assim, evitar rejeições e manter a credibilidade na condução da política econômica.
O Ministério da Fazenda informou que o próximo passo será a elaboração de uma proposta detalhada para apresentação ao Legislativo, com expectativa de que o processo avance nas próximas semanas. A reunião marcada para o próximo domingo (8/6) deverá definir a estratégia final de encaminhamento.
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