Com os reajustes recentemente aprovados pelo Congresso Nacional, assegurando correções nas remunerações de 2025 e 2026, os servidores do Executivo federal estão intensificando suas reivindicações. O novo foco é o ajuste nos valores das diárias nacionais, atualizados pela última vez em 2024. Este item se tornou central na agenda dos trabalhadores, que buscam equiparar os benefícios que recebem aos pagos a servidores do Legislativo e do Judiciário.
Nova rodada de negociações em vista
Uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) está marcada para o próximo dia 12 de junho. O principal tema em pauta será a solicitação de um reajuste nas diárias, cujos valores variam conforme a classificação do cargo e o destino dos deslocamentos. Para viagens a Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Manaus, os valores são significativamente mais altos em comparação a outras cidades do interior do país.
No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto estabelecendo novos valores para a concessão de diárias no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional, mas os servidores argumentam que esses valores não atendem às suas necessidades atuais.
Entenda as diárias
- As diárias são concedidas a todos os servidores para deslocamentos a serviço em localidades fora da sede do servidor.
- Essas indenizações visam cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
- Os valores das diárias são revistos por meio de decretos, sem uma periodicidade definida.
- A diária é concedida por dia de afastamento e pode ser reduzida à metade quando o deslocamento não exige pernoite fora da sede.
Entre as categorias que mais recebem diárias estão os policiais federais e auditores fiscais. No entanto, a maioria dos servidores que viajam para cidades do interior recebe um valor fixo de R$ 335,00, muito abaixo do que é pago aos servidores que atuam em grandes centros urbanos.
Discussões sobre reajuste de benefícios
Em 2024, a maioria das categorias viu seu ajuste de benefícios ficar em zero. O governo, no entanto, optou por um aumento de 52% no auxílio-alimentação, além de significativas correções no auxílio-saúde e no auxílio-creche. O governo justificou essas mudanças, afirmando que o reajuste é mais justo para os funcionários com menores salários, uma vez que é um valor absoluto, sem descontos.
- O auxílio-alimentação passou de R$ 658 para R$ 1.000, um aumento de 51,9%;
- O auxílio-saúde passou de R$ 144 para R$ 215, um aumento de 49,3%;
- Já o auxílio-creche subiu de R$ 321 para R$ 484,90, um acréscimo de 51,05%.
A defasagem dos benefícios recebidos pelos servidores do Executivo em relação aos outros poderes é preocupante. Há um descompasso de 78% no caso do auxílio-alimentação, onde a União paga R$ 1.000, enquanto os servidores recebem R$ 1.780.
Regulamentação da Convenção 151 da OIT
Além das diárias e dos benefícios, os servidores também pautam a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de greve e da negociação coletiva. Esse avanço requer um projeto de lei, e o governo tem se comprometido a trabalhar nesse sentido ainda em 2025.
Portanto, a luta dos servidores federais é por um reconhecimento justo do seu valor e do seu trabalho, reivindicando condições mais equitativas em relação a seus colegas de outras esferas do governo. A próxima reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será crucial para determinar os próximos passos dessa histórica negociação.
