A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira, o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de várias empresas e seus sócios, acusados de estarem envolvidos em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após a Operação Sem Desconto, realizada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Empresas e sócios envolvidos no esquema
O bloqueio atinge as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios, que incluem Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, a esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgilio de Oliveira Filho. O objetivo dessa medida é garantir eventual reparação dos prejuízos causados a beneficiários da Previdência Social que foram alvos de descontos ilegais em seus contracheques, realizados por entidades associativas.
A ação judicial e suas implicações
A Advocacia-Geral da União solicitou, em 8 de maio, o bloqueio de bens no valor total de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, abrangendo 60 réus. Em função da complexidade do caso, os casos foram divididos para que cada ação inclua no máximo cinco réus. De acordo com a AGU, as empresas Venus e THJ foram constituídas como fachada, tendo como propósito a realização de fraudes em benefício de entidades associativas.
Investigação revela práticas fraudulentas
A investigação da Polícia Federal revelou que essas organizações utilizaram “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações fraudulentas. Além disso, foram constatadas vantagens indevidas pagas a agentes públicos para obter autorizações de descontos em folha de pagamento. Tais autorizações permitiram que as entidades associativas descontassem mensalmente valores diretamente dos benefícios dos aposentados, muitas vezes sem o consentimento ou conhecimento das vítimas.
Processos administrativos e investigações em curso
As associações mencionadas nas ações judiciais já estão sendo alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, que foram instaurados em 5 de maio, devido a suspeitas de corrupção e fraude institucionalizada. O inquérito da Polícia Federal detalha como as entidades forjavam contratos de filiação, emitindo documentos falsos e utilizando call centers e escritórios de contabilidade para fraudar a filiação de aposentados e pensionistas, além de efetuar os descontos.
Desdobramentos da Operação Sem Desconto
O caso é um desdobramento da Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal em 2024, que já identificou milhares de beneficiários lesados em todo o Brasil. O escândalo teve repercussões significativas, incluindo a queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.
Ressarcimento e investigações futuras
O bloqueio de bens representa um dos primeiros passos concretos no esforço para ressarcir os aposentados prejudicados. Contudo, os desdobramentos do caso ainda envolvem investigações criminais, ações de improbidade administrativa e auditorias em andamento na CGU, além de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU). Embora a Justiça tenha agido de forma rápida, ainda não há previsão de quando os valores bloqueados poderão ser efetivamente repassados às vítimas.
Com o avanço dessas investigações, espera-se que mais medidas de responsabilização sejam tomadas e que os prejudicados possam recuperar os valores que lhes foram indevidamente descontados. O foco agora é a transparência das operações e o fortalecimento da segurança dos direitos dos beneficiários da Previdência Social no Brasil.
