O governo federal estuda aumentar novamente os preços de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas por meio de um novo imposto seletivo, previsto na regulamentação da Reforma Tributária. A iniciativa é apoiada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomenda alíquotas mais elevadas para desencorajar o consumo dessas substâncias.
Medidas recentes e propostas em debate
Após a publicação de um decreto em 2024 que elevou a tributação sobre cigarros, o governo anunciou um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no preço mínimo de venda ao consumidor. As mudanças, que entraram em vigor entre setembro e novembro de 2024, elevaram a alíquota de R$ 1,50 para R$ 2,25 por vintena de cigarretes e o preço mínimo de R$ 5,00 para R$ 6,50 por maço com 20 unidades.
Segundo a Receita Federal, se esses valores fossem atualizados pela inflação (IPCA), os preços atuais deveriam estar em torno de R$ 3,45 e R$ 11,88, respectivamente. Estima-se que a arrecadação com o aumento possa chegar a R$ 299,54 milhões em 2024, crescendo para mais de R$ 3 bilhões nos próximos anos.
Perspectivas para novos aumentos de impostos
O CNS recomenda a criação de um imposto seletivo mais abrangente, que incida sobre cigarro, bebidas alcoólicas e ultraprocessados. A proposta sugere um modelo híbrido de cobrança, combinando uma taxa fixa por unidade e uma alíquota proporcional ao valor do produto, visando evitar a migração para marcas mais baratas.
A adoção do novo tributo seria uma estratégia importante para combater problemas de saúde pública. Segundo dados do próprio CNS, o tabagismo, o consumo de álcool e ultraprocessados representam 75% das mortes evitáveis no Brasil. O álcool, por si só, responde por cerca de 105 mil mortes anuais, enquanto ultraprocessados foram responsáveis por 57 mil mortes prematuras em 2019.
Marco científico e possibilidades de estudos futuros
Para embasar a regulamentação do imposto seletivo, o governo poderá realizar estudos de impacto econômico e social, avaliando efeitos sobre consumo, arrecadação e gastos com saúde. Além disso, análises comparativas de diferentes modelos de tributação poderão definir a abordagem mais eficiente para cada produto.
A proposta do CNS amplia o debate, que atualmente conta com o movimento do governo de aumentar os preços dos cigarros por decreto, buscando estratégias mais efetivas para reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde. A expectativa é que novas regulamentações possam ser implementadas nos próximos anos, reforçando as ações de combate ao tabagismo e ao consumo de bebidas alcoólicas.
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