No dia 26 de abril de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017, uma iniciativa que estabelece a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Com o objetivo de integração e permanência de jovens nos espaços rurais, o projeto busca articular políticas, programas e ações que garantam direitos e incentivem a sucessão na propriedade da agricultura familiar. Agora, o texto segue para análise do Senado.
O projeto é de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros integrantes de sua sigla, e ressalta a preocupação com o fenômeno do êxodo rural, que se configura como uma realidade em diversas partes do mundo. No Brasil, as chances de reversão desse quadro são limitadas, e a proposta surge como uma resposta para essa problemática.
“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país. Por isso, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida e da dignidade dos jovens e das jovens do campo não está ligada apenas aos direitos desse segmento, mas tem implicações para toda a sociedade”, justificou Ananias.
Definições e Diretrizes da Política Nacional
Segundo o projeto, a juventude rural é definida como aqueles entre 15 e 29 anos que fazem parte da agricultura familiar. A sucessão rural, por sua vez, refere-se à continuidade intergeracional nas propriedades rurais. Para identificar o público-alvo, serão utilizados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.
Entre as diretrizes estabelecidas pela proposta, destacam-se:
- Acesso à renda e desenvolvimento técnico;
- Fortalecimento das redes juvenis;
- Oferta de serviços públicos e acesso à terra;
- Geração de trabalho e renda;
- Promoção da participação social.
Além disso, a iniciativa prevê a criação de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, oferecimento de educação no campo, apoio à formação de cooperativas e associações de jovens agricultores e a inclusão da juventude rural em espaços de negociação e debate sobre políticas públicas.
Apoio à Agricultura Familiar
O projeto traz um incentivo importante: os jovens agricultores serão priorizados nas compras da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo as novas regras, 30% dos gêneros alimentícios adquiridos devem ser provenientes da agricultura familiar, com preferência para os produtos oferecidos por mulheres e jovens rurais.
Ademais, foram inseridas medidas no Estatuto da Juventude que incentivam atividades econômicas e programas de formação profissional, especialmente nas áreas de cultura e turismo no campo.
Execução e Financiamento do Plano
A execução da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural será realizada em cooperação entre a União, estados e sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo, que atuará de forma não remunerada. Para o financiamento das ações, além dos recursos previstos no orçamento da União, a proposta também permite a criação de linhas de crédito específicas.
Os recursos poderão ser obtidos através de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Crédito Fundiário. O texto também menciona a possibilidade de firmar convênios e acordos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas.
Autorização para o Banco do Nordeste
Nesta mesma sessão, os deputados aprovaram outra proposta que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a constituir subsidiárias para complementar suas atividades sociais. A medida visa melhorar a competitividade do banco em relação a outras instituições, tanto públicas quanto privadas, incentivando o dinamismo econômico e contribuindo para resultados positivos no Tesouro Nacional.
À medida que o Brasil busca soluções para os desafios do rural, a aprovação do PL 9263/2017 é um passo importante para garantir a permanência da juventude no campo e a continuidade da agricultura familiar. A expectativa é que, com a implementação das medidas propostas, seja possível minimizar os impactos do êxodo rural e promover uma sociedade mais equilibrada e sustentável.
