O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O magistrado também ordenou o depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer a atuação do filho e por já ter declarado que o sustenta financeiramente no exterior.
Contexto da investigação
Na decisão que autorizou a abertura da investigação, Moraes acolheu o pedido da PGR, que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste “esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”. Antes de decidir pela abertura do inquérito, Moraes já havia determinado o levantamento do sigilo do pedido apresentado pela PGR.
No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro, onde ele teria direcionado críticas e ameaças a agentes públicos e autoridades do país, além de provocar temor entre membros do Judiciário e da atuação policial. “Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, apontou a PGR.
A relação com o inquérito das fake news
Moraes é o relator do caso pelo fato de o procurador-geral da República ter vinculado o pedido ao inquérito das fake news e à ação penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro. A PGR também afirmou haver uma “motivação retaliatória” de Eduardo Bolsonaro contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, insinuando que essas entidades e seus familiares estariam sob ameaça.
A situação ganhou um novo contorno com a possibilidade de punições ao ministro Alexandre de Moraes comentadas pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano. Rubio mencionou “grande possibilidade” de imposição de sanções contra Moraes, questionando sobre a suposta “perseguição política” que ele estaria promovendo no Brasil.
Consequências potenciais para Jair Bolsonaro
O governo americano, que pode utilizar a Lei Global Magnitsky como base para punir Moraes, permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O ministro poderia enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além de ter seu visto cancelado e ser proibido de entrar no país. Essa possibilidade levanta discussões sobre as repercussões de uma sentença que possa afetar a relação Brasil-EUA e a imagem do país no exterior.
Quais sanções a Lei Magnitsky prevê?
- Congelamento de bens sob jurisdição americana: perda de acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos EUA.
- Cartões bloqueados: exclusão de operações financeiras que envolverem o sistema financeiro dos EUA, afetando cartões de crédito e ativos em dólares.
- Proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos.
- Redes sociais suspensas: contas pessoais e institucionais podem ser suspensas ou encerradas.
As implicações do inquérito e da possível sanção ao ministro Moraes trazem à tona um debate sobre a atuação da Justiça e a política no Brasil e nos Estados Unidos, ressaltando as tensões que permeiam as relações governamentais em ambos os países. A população acompanha atentamente as movimentações, já que a ligação entre Eduardo Bolsonaro e seu pai, Jair Bolsonaro, em meio a este contexto, pode influenciar a percepção pública e o cenário político nas próximas eleições.
O desdobramento deste inquérito representa um momento crucial na história política brasileira, onde as questões de legalidade, responsabilidade e moralidade na política estão em discussão acirrada. Com o Brasil sob os holofotes internacionais, a maneira como as autoridades responderão a essas novas violações será observada com crescente interesse.
