Um estudo recente divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado, neste domingo (25), destaca um fenômeno curioso no Congresso Nacional: a chamada “bancada da bala” apresenta um número elevado de projetos de lei (PLs), mas a maioria deles não está diretamente relacionada ao tema armas e munições. Esta análise levanta questões sobre as reais intenções dessa bancada e a sua influência na formação de políticas públicas.
Produção elevada de projetos, mas com foco distante de armas
Conforme a pesquisa, foram mapeados 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela bancada da bala, um grupo formado por 23 congressistas com forte apoio da comunidade armamentista. Dentre os 739 projetos, apenas 52 (7%) têm como foco específico a questão das armas e munições. Outros assuntos dominantes entre suas proposições incluem segurança pública (78 PLs) e revisões no Código Penal (73 PLs), refletindo uma predominância por pautas que, em grande parte, visam o endurecimento de penas e medidas punitivas.
Perfil e estratégias da bancada
O grupo é constituído majoritariamente por homens (87%), com uma significativa representação de profissionais das forças de segurança pública (35%). Esse perfil pode explicar o foco do grupo em políticas de controle social e repressão. Segundo os pesquisadores, a estratégia adotada pela bancada não se limita a temas armamentistas, mas abrange um leque moralizante e conservador, com propostas para restringir conteúdos pedagógicos sobre gênero e eventos voltados à comunidade LGBTQIA+.
“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.
Mobilização eleitoral em vez de mudanças legislativas concretas
O estudo ressalta que os congressistas desse grupo preferem mobilizar suas bases eleitorais a efetivamente promover mudanças significativas nas leis. Embora a produção de PLs tenha sido 68% superior à média do Congresso — com uma média de 32 PLs por autor —, a taxa de avanço para a aprovação é bastante baixa. Apenas quatro projetos foram convertidos em lei, sem nenhuma relação com a pauta armamentista.
Os temas aprovados incluem questões como as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, e outras matérias desconectadas do foco habitual da bancada. A pesquisa sugere que muitos dos projetos apresentados servem mais como uma ferramenta de mobilização política do que como propostas sérias para a legislação.
“Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases”, afirma Terine.
Outros dados relevantes do estudo
Além da baixa taxa de aprovação, o estudo indica que 22 PLs foram arquivados e 15 foram retirados pelos autores. Outras 70 propostas estão prontas para serem discutidas em plenário, e 21 já estão em andamento. Esta dinamicidade dentro do processo legislativo evidencia que, apesar da movimentação intensa, as efetivas contribuições para a pauta de segurança pública e armamentista são limitadas.
O Instituto Fogo Cruzado destaca a necessidade de uma análise crítica sobre as direções que as políticas públicas estão tomando sob a influência da bancada da bala. O estudo, portanto, serve como um chamado à ação e à reflexão sobre o papel do Legislativo na construção de um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos.
Diante desse cenário, a sociedade civil e os cidadãos em geral têm um papel fundamental a desempenhar, pressionando por legislações que realmente atendam às suas necessidades e que promovam a segurança sem abrir mão dos direitos fundamentais.
Esse mapeamento e análise dos projetos lançados pela bancada da bala revelam não apenas uma estratégia política centrada em mobilização e retórica, mas também uma oportunidade para reavaliar como a política é feita e como a sociedade pode se engajar de maneira mais efetiva nas discussões fundamentais sobre segurança e cidadania no Brasil.
