O governo federal informou nesta segunda-feira (26) que fará uma recomposição de aproximadamente R$ 340 milhões no orçamento destinado às universidades federais, superando a estimativa inicial do setor, que era de cerca de R$ 249 milhões. A medida visa cobrir parte dos cortes realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, segundo interlocutores do Ministério da Educação.
Recomposição de recursos após cortes e congelamento de gastos
De acordo com fontes internas, a recomposição será viabilizada por meio de um remanejamento interno de verbas, autorizado pelo Ministério da Fazenda, mesmo após o congelamento de recursos no orçamento. O montante deve ajudar a preservar atividades essenciais das instituições, como assistência estudantil, contratos terceirizados e alimentação universitária.
O remanejamento ocorre após o governo anunciar um congelamento de despesas de R$ 31,3 bilhões, que impacta sobretudo gastos não obrigatórios, como custeio e investimentos públicos. Segundo o decreto que será publicado nesta semana, órgãos e ministérios terão um prazo de cinco dias úteis para indicar a programação de gastos que será bloqueada ou contingenciada.
Desafios e restrições no setor de educação
As universidades enfrentam dificuldades adicionais devido às restrições impostas pelo decreto, que limita os gastos mensais a pouco mais de 60% do previsto inicialmente, entre maio e novembro. Apesar de não afetar os salários, essa limitação levou a cortes emergenciais em transporte interno, combustível e prioridades de pagamento.
Em nota divulgada no último dia 15, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) classificou a necessidade de recomposição orçamentária como “urgente e essencial” para a continuidade plena das atividades acadêmicas.
Medidas e novas regras para o ensino a distância
Além dos cortes, o governo anunciou novas regras para os cursos de Educação a Distância (EAD), incluindo o fim de cursos 100% EAD em áreas como Engenharia, Veterinária e Saúde, além de requisitos mais rigorosos para provas presenciais. Entenda as mudanças no marco regulatório do setor.
Segundo especialistas, essa atualizações visam garantir a qualidade do ensino e atender às exigências do Ministério da Educação, que reforçou o controle sobre a modalidade de ensino a distância, especialmente em cursos de áreas de saúde e engenharia, que possuem maior complexidade prática.
Impactos na educação superior
O decreto de congelamento e a necessidade de ajustes orçamentários podem afetar o funcionamento das universidades, que terão que administrar seus recursos de forma mais rígida. Mesmo assim, instituições já adotaram medidas emergenciais, como restrições ao transporte interno e cortes de combustível, para manter suas operações.
Para o setor, a recomposição de recursos é fundamental para evitar prejuízos ainda maiores na infraestrutura, na assistência estudantil e na própria continuidade dos cursos, especialmente diante dos limites impostos pelo governo sobre os gastos mensais.
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