Nos últimos meses, casos de ataques de animais a humanos têm trazido à tona debates sobre as legislações existentes e a ética em relação ao destino dos animais responsáveis. Um dos incidentes mais recentes e impactantes ocorreu com o caseiro Jorge Ávalos, de 60 anos, que perdeu a vida após ser atacado por uma onça-pintada na região de Touro Morto, no Mato Grosso do Sul. Em outra situação, uma mulher sofreu ferimentos significativos ao ser mordida por um cão chow-chow que vivia em sua casa.
O ataque da onça-pintada e seu desfecho
No caso envolvendo a onça, Jorge Ávalos foi atacado enquanto coletava mel próximo à mata. Segundo informações do biólogo Henrique Abrahão Charles, a causa da morte foi uma “mordida e esmagamento do crânio”. O incidente chocou a comunidade local e levantou questões sobre a segurança nas interações entre humanos e animais silvestres.
A onça que atacou Jorge Ávalos foi capturada e não poderá ser reintegrada ao seu habitat natural, tendo sido encaminhada a um mantenedor de fauna em Amparo, São Paulo. O tratamento e a réhabilitação do animal seguem sob a supervisão de profissionais da área, considerando seu estado de saúde e bem-estar.
Legislação e abordagem ética
Em termos legais, a legislação federal do Brasil não aborda diretamente o destino de animais que atacam humanos. No entanto, uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 proibiu o abate de animais em casos de maus-tratos, dando respaldo a importantes discutências éticas sobre o tratamento dos animais. Essa decisão levou ao fortalecimento da Lei federal Nº 14.228, que restringe a eutanásia apenas a casos em que haja doenças graves que coloquem em risco a saúde pública.
Embora a lei nacional seja abrangente, estados como Goiás possuem legislações que permitem uma análise mais específica. A presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO, Pauliane Mascarenhas, explica que a lei de 2012 no estado permite o abate de animais considerados agressivos, porém sob um processo que incluem avaliação e possível ressocialização.
“O centro de zoonoses pode recolher esse animal. Ele é avaliado durante um período de observação de quatro meses, onde profissionais especializados analisam as condições de ressocialização,” explica a advogada. Caso a ressocialização não seja viável, o abate pode ser realizado, mas sob critérios rigorosos.
A importância do cuidado e comportamento dos animais
O comportamento dos animais ao atacar humanos frequentemente reflete um estado de estresse ou problemas de socialização que precisam ser compreendidos pelos tutores. Pauliane ressalta que “mudar o comportamento de um animal pode ser um sinal de que ele está tentando se comunicar algo ao seu tutor”, sublinhando a necessidade de atenção e compreensão nas relações entre humanos e animais.
Casos de animais domésticos e suas consequências
Em um caso envolvendo um cão doméstico, o chow-chow que atacou Natani Santos, uma técnica de enfermagem, foi eutanasiado sem o consentimento da tutora. Natani, de 35 anos, sofreu ferimentos severos e deve passar por cirurgia reconstructiva. O marido levou o animal à Secretaria do Bem-Estar Animal, onde foi informado que o cão não poderia ser ressocializado.
Reflexões sobre responsabilidade e proteção
Esses incidentes e suas consequências levantam uma importante reflexão sobre a necessária responsabilidade e proteção tanto dos humanos quanto dos animais. A advogada alerta: “Não podemos nos intrometer na natureza. A interação com animais silvestres deve ser feita com respeito à sua liberdade e espaço.”
À medida que as discussões sobre segurança e responsabilidade avançam, espera-se que a legislação evolua para refletir um equilíbrio entre proteção ao ser humano e aos direitos dos animais. O desafio permanece em criar uma sociedade onde coexistam segurança e respeito à vida animal.
A legislação ainda pode evoluir, mas é inegável que a conscientização sobre o comportamento e manejo de animais é crucial para evitar futuros acidentes. Com isso, o papel de cada tutor e a responsabilidade da sociedade como um todo se tornam cada vez mais importantes.
