Uma petição coletiva publicada no site do Parlamento português exige que o governo cumpra o prazo de 90 dias para a análise dos pedidos de cidadania, segundo informações do site O Globo. Atualmente, muitos processos de brasileiros permanecem parados na fase de análise há mais de três anos, agravando o descontentamento dos solicitantes.
Pedido de explicações na petição e contexto atual
A autora da iniciativa é a jurista portuguesa Isabel Grilo Comte, especialista em direito da cidadania do escritório Martins e Castro. Com mais de duas décadas de experiência na análise de pedidos no Ministério da Justiça, ela fundamenta a petição no Código de Procedimento Administrativo, que determina um prazo de 90 dias úteis para decisões administrativas, sobretudo nos processos de nacionalidade.
“O Código de Procedimento Administrativo aplica-se a todos os pedidos feitos junto à Administração, estabelecendo o prazo de 90 dias úteis para deliberação”, explicou Comte. Ela acrescenta que a situação atual exige mobilização, sobretudo em um momento político e eleitoral que pode indicar mudanças nas regras de concessão da cidadania.
Dados sobre atrasos e dificuldades no processamento
O escritório de Comte divulgou um comunicado informando que o número de processos pendentes ultrapassa 500 mil, com tempos de espera que chegam a três anos, mesmo para casos considerados simples, como o de cônjuges de cidadãos portugueses. Muitos desses pedidos aguardam há anos por uma resposta definitiva.
Segundo o documento, a insuficiência de pessoal nas conservatórias é uma das principais causas dos atrasos; atualmente, há apenas 232 conservadores em atividade, enquanto seriam necessários pelo menos 500 para dar conta da demanda vigente, de acordo com a mesma fonte.
Repercussões e possibilidades de mudança
Comte ressaltou a importância de uma mobilização, destacando que o momento político favorece a pressão por melhorias no sistema. “Este é o momento certo para agirmos. Não estamos exigindo nada além do que está previsto na lei”, afirmou.
Impactos do atraso na concessão de cidadania
O prolongamento na análise dos pedidos prejudica diversos brasileiros que aguardam há anos por sua cidadania portuguesa, impacto que se torna ainda mais expressivo em um cenário de crise migratória e política na União Europeia.
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