A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que, se o Projeto de Lei (PL) que flexibiliza o licenciamento ambiental avançar e for aprovado, países que atualmente mantêm boas relações comerciais com o Brasil podem deixar de fechar negócios devido à piora na proteção de florestas e ecossistemas. A declaração foi dada após evento da Força Tarefa de Governadores para Florestas e Clima (GFC), em Rio Branco (AC).
Impactos no comércio internacional e na liderança do Brasil na COP30
Marina Silva destacou que, com a guerra fiscal e a possível flexibilização, a China deverá rer para o Brasil para suprimento de agricultura e pecuária, mas sem querer importar desmatamento, destruição de povos originários ou incêndios. Segundo ela, o projeto prejudica a imagem do país na COP30, conferência de clima que ocorrerá em Belém em novembro. “A China não quer importar destruição ambiental, incêndios ou desmatamento para garantir seu abastecimento”, avalia a ministra.
Questionamentos políticos e estratégicos sobre o PL
Questionada sobre a articulação do governo para barrar o projeto na Câmara, Marina afirmou que as ações estão sendo feitas para impedir um “imenso desmonte” na legislação ambiental. “Nosso esforço é trabalhar com o debate técnico, social e parlamentar, ampliando os prazos e as discussões”, explicou. Ela reforçou que a proposta representa uma ameaça à proteção ambiental conquistada ao longo de anos, destacando a importância do licenciamento para a proteção de recursos hídricos, áreas florestais e fauna.
Riscos de impactos negativos na Amazônia e na biodiversidade
De acordo com Marina Silva, o PL pode afetar projetos de infraestrutura na Amazônia, como a BR-319, ferro-grão e exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ela critica a possível flexibilização dos critérios de avaliação de impactos indiretos, o que facilitaria a destruição de áreas sensíveis e aumentaria incêndios, grilagem e prejuízos ambientais. A ministra destacou que o atual sistema de licenciamento já evitou muitos acidentes, protegendo mananciais, hectares de floresta, fauna e recursos hídricos.
Questões técnicas e governança na exploração de petróleo
Sobre a exploração na Margem Equatorial, Silva explicou que as decisões do Ibama seguem processos técnicos e que não há mudança significativa nos protocolos. Ela ressaltou que há atualmente 260 licenças emitidas na gestão do presidente Lula, sendo metade para Petrobras, e que avaliações ambientais estratégicas e avaliações de área sedimentar são essenciais para a segurança e a sustentabilidade dos empreendimentos.
Desafios políticos e a visão de futuro
A ministra lembrou que o Brasil tem recuperado sua liderança na agenda ambiental, com compromisso de desmatamento zero e planos ambiciosos de redução de emissões. Contudo, ela alertou que a polarização política e a flexibilização das regras podem prejudicar esse avanço, além de afetar a imagem do país no cenário internacional e a possibilidade de ampliar mercados, especialmente na União Europeia.
Perspectivas e próximos passos
Marina Silva reforçou que o governo trabalha para manter a governança ambiental e que o debate técnico deve prevalecer. Ela afirmou que há a necessidade de uma avaliação ambiental ampla para novos empreendimentos na Amazônia, incluindo transporte e exploração de petróleo, para garantir a proteção dos recursos naturais e evitar prejuízos sociais e ambientais.
(O repórter Rafael Garcia viajou a Rio Branco (AC) a convite do GFC)
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