Mais de 56 mil eleitores da Baixada Santista, localizada no litoral de São Paulo, tiveram seus títulos de eleitor cancelados após não regularizarem pendências com a Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado, que se encerrou no dia 19 de maio. Este cancelamento gera uma série de consequências que podem afetar a vida cotidiana dos cidadãos, dificultando o acesso a serviços essenciais e a participação nas próximas eleições.
Consequências do cancelamento do título de eleitor
O cancelamento do título de eleitor traz diversas restrições para os cidadãos afetados. Aqueles que não regularizaram sua situação ficam impedidos de:
- Votar e ser votado nas eleições;
- Tomar posse em concursos públicos;
- Obter passaporte;
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial;
- Participar de concorrências públicas;
- Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
A situação é alarmante, especialmente considerando a quantidade de eleitores que não puderam regularizar suas pendências a tempo. Entre as cidades da Baixada Santista, Santos é a que apresenta o maior número de cancelamentos, com 13.996 eleitores afetados, seguida por Praia Grande com 11.002, e São Vicente com 10.701 cancelamentos.
Como verificar a situação do título de eleitor?
Para saber se o título está cancelado, os eleitores podem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e utilizar a página de Autoatendimento Eleitoral. Outra opção é baixar o aplicativo e-Título, que permite consultar a situação de forma prática e rápida.
Regularização do título de eleitor: passo a passo
Ainda há a possibilidade de regularização do título cancelado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfatizou que o prazo para a regularização segue aberto até a primeira semana de maio de 2026. Aqui estão as etapas para regularizar a situação:
Regularização online
Eleitores que já realizaram o cadastro da biometria podem fazer a regularização online. O processo é feito através do sistema Título Net, disponível na página de Autoatendimento Eleitoral do site do TRE-SP. Os passos são:
- Acessar o site do TRE-SP;
- Clicar em “Título Eleitoral”;
- Selecionar “débito eleitoral”;
- Pagar a multa correspondente e apresentar os documentos exigidos para a regularização.
Regularização presencial
Aqueles que preferem a regularização presencial devem dirigir-se a um cartório eleitoral da sua cidade. Os endereços dos cartórios estão disponíveis no site do Tribunal. É importante ressaltar que, se existirem multas pendentes, elas devem ser quitadas para que a regularização seja concluída. O valor da multa é de R$ 3,51 por turno não votado ou não justificado.
Importância da regularização para a cidadania
Regularizar a situação eleitoral é fundamental para garantir o exercício da cidadania e o acesso a direitos básicos. A participação nas eleições não apenas permite que os cidadãos escolham seus representantes, mas também assegura que suas vozes sejam ouvidas em questões que impactam diretamente suas vidas.
Os eleitores que tiveram seus títulos cancelados são encorajados a verificar sua situação e realizar a regularização o mais breve possível, evitando, assim, as consequências negativas que o cancelamento pode trazer.
Para mais informações e esclarecimentos, o TSE recomenda que os cidadãos acessem o site do TRE-SP ou procurem diretamente os cartórios eleitorais de suas respectivas cidades.
A regularização do título é um passo essencial para o exercício pleno da cidadania e deve ser prioridade para todos os cidadãos que desejam participar ativamente da vida política do país.
