A Secretaria da Receita Federal esclareceu nesta sexta-feira (23) que o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,1% para 3,5% foi exclusivo para despesas correntes no exterior, não relacionados a investimentos. A mudança, que entrou em vigor na mesma data, não alterou a taxa para remessas destinadas a aplicações financeiras.
Regras para remessas de recursos ao exterior para investimentos
Segundo a Receita Federal, remessas de brasileiros para contas no exterior direcionadas a investimentos, mesmo por pessoas físicas, continuam com a alíquota do IOF em 1,1%. Além disso, fundos de investimentos no mercado financeiro permanecem com zero de IOF para essas operações.
Possível regulamentação e controle das remessas
A Receita incluiu no decreto um dispositivo que permite regular pedidos de esclarecimentos às instituições financeiras, caso julgue necessário. Essa medida visa verificar se os recursos enviadas ao exterior são, de fato, destinados a investimentos ou utilizados em gastos correntes, como turismo.
De acordo com fontes do setor, as instituições financeiras podem ser solicitadas a comprovar a finalidade das remessas. Geralmente, os brasileiros utilizam contas de poupança no exterior, conhecidas como “savings accounts”, para realizar investimentos.
Diálogo com o setor financeiro e perspectiva futura
Interlocutores da área econômica destacam que haverá diálogo com as instituições financeiras antes de eventual regulamentação. As entidades de câmbio, por sua vez, preferem evitar conflitos com o Fisco e buscam garantir operações tranquilas para os seus clientes.
Impacto e reação do mercado
A decisão de manter a alíquota de 1,1% para investimentos é vista com cautela por especialistas, que avaliam possíveis ajustes na fiscalização e regulamentação futura. A medida busca evitar que o aumento do IOF seja interpretado como uma restrição ao mercado de investimentos no exterior.
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