A partir das 10h desta sexta-feira (23/5), os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal para verificar se foram contemplados no primeiro lote de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Este ano, a Receita Federal anunciou a liberação de R$ 11 bilhões para um total de 6,2 milhões de contribuintes prioritários, estabelecendo assim um novo recorde para o montante liberado em um único lote, superando o valor anterior de R$ 9,5 bilhões em 2024.
Informações sobre o lote de restituição
Este primeiro lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores. De acordo com o cronograma da Receita Federal, o pagamento será efetuado no dia 30 de maio, que é também a última data para entrega da declaração do Imposto de Renda do ano atual.
Regras para declaração do imposto de renda 2025
- Para ser obrigado a declarar, o contribuinte deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano anterior.
- No caso de trabalhadores rurais, o limite da receita bruta para a obrigatoriedade de declaração é de R$ 169.440.
- Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão isentas da declaração, exceto se se enquadrarem em outros critérios de obrigatoriedade.
- O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começará em 30 de maio e se estenderá até 30 de setembro.
- Aqueles que não enviarem ou atrasarem a declaração poderão enfrentar multa, que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
Como fazer a consulta da restituição?
Para conferir se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda”, seguido da opção “Consultar a Restituição”. Caso identifiquem alguma pendência, é possível corrigir a declaração por meio de um procedimento de retificação.
Além disso, um aplicativo para dispositivos móveis está disponível, permitindo que os usuários consultem informações diretamente sobre suas restituições e a situação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A restituição será depositada diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte, podendo também ser realizada através de chave Pix.
Prioridades no processo de restituição
Neste ano, a Receita Federal atualizou a lista de contribuintes com prioridade para recebimento da restituição, que agora inclui:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes entre 60 e 79 anos, deficientes ou portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber via Pix;
- Outros contribuintes.
Importante: Em caso de empate nos critérios de prioridade, quem entregou a declaração primeiro terá preferência dentro do grupo.
Cronograma de restituição
O cronograma dos lotes de restituição é o seguinte:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto;
- 5º e último lote: 30 de setembro.
Distribuição do 1º lote
Do total de R$ 11 bilhões a serem liberados, R$ 7,8 bilhões serão direcionados a contribuintes prioritários, conforme detalhado abaixo:
- 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 199.338 restituições para aqueles com alguma deficiência ou moléstia grave;
- 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
- 2.375.076 restituições para contribuintes que não têm prioridade legal, m as que foram beneficiados por terem usado a declaração pré-preenchida e escolhido a restituição por Pix.
Essa ação da Receita Federal reafirma o compromisso com a transparência e a agilidade no processo de restituição, beneficiando milhões de brasileiros em um dos momentos mais importantes do calendário fiscal.
