O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu um inquérito administrativo que investiga o Google por possível abuso de posição dominante no mercado de buscas e no uso de conteúdo jornalístico. Esta apuração, que começou em 2018 e chegou a ser arquivada, foi relançada em meio a crescentes preocupações sobre como a gigante da tecnologia está afetando o setor de notícias.
Motivos da reabertura do inquérito
A investigação foca na suposta “raspagem” de conteúdo jornalístico de outros sites, permitindo que o Google faça com que esse material apareça em sua página de busca. De acordo com as autoridades, essa prática pode desviar o tráfego que, originalmente, iria para os sites dos veículos de imprensa, resultando em menor acesso e, consequentemente, em queda de receita publicitária para esses veículos.
A conselheira Camila Cabral Pires Alves, responsável pela recomendação de reabertura do processo, destacou que países como Bélgica e França já tomaram medidas contra o Google em relação ao segmento jornalístico. Com isso, a reabertura do caso no Brasil reflete um esforço semelhante de salvaguardar o setor de comunicação.
Impactos sobre o setor jornalístico
Com a exibição de conteúdos jornalísticos diretamente nas plataformas do Google, os veículos de imprensa estão vendo uma diminuição significativa na sua audiência, o que é um ponto crítico levantado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Esta associação argumenta que, ao exibir trechos de notícias e manchetes, o Google não apenas prejudica a visibilidade dos veículos, mas também limita as opções dos leitores, que podem se tornar dependentes das informações apresentadas na plataforma.
Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, reforçou a importância da análise do inquérito pelo Cade. “É crucial que o Cade examine este processo, especialmente em um momento em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando as implicações das práticas das plataformas. Ignorar essa discussão, principalmente agora que estamos entrando na era da inteligência artificial, não faz sentido”, disse ele.
Possíveis desdobramentos e regulamentações
A expectativa da ANJ é que o resultado da investigação leve a uma decisão que obrigue o Google a firmar um acordo de remuneração com os sites de notícias, semelhante a modelos já estabelecidos em outros países. Essa regulamentação pode levar a uma distribuição de receitas que favoreça mais equitativamente os veículos produtores de conteúdo, assim recuperando parte da receita perdida ao longo dos anos devido a práticas de “raspagem”.
Se o Cade determinar que o Google está, de fato, agindo de maneira anticompetitiva, isso poderia abrir precedentes significativos não apenas no Brasil, mas também inspirar outras jurisdições a implementar regulamentações semelhantes. A investigação também considera se o Google praticou “condutas exclusionárias”, bloqueando a concorrência e concentrando o tráfego em seus próprios serviços.
Reg1ulamentações globais e a atuação do Google
No cenário internacional, o Google já enfrenta investigação pela Comissão Europeia por possíveis violações à Lei de Mercados Digitais, que visa regular as operações das grandes empresas de tecnologia na União Europeia e promover uma concorrência justa no mercado digital. Assim, a situação no Brasil não é um caso isolado, mas parte de um movimento maior para responsabilizar as plataformas digitais.
A reabertura deste inquérito pelo Cade marca um importante passo na tentativa de proteger o ecossistema jornalístico brasileiro em um contexto onde o papel das grandes tecnologias é cada vez mais debatido e analisado. A situação destaca não apenas os desafios enfrentados por veículos de comunicação, mas também a necessidade de um equilíbrio saudável entre as plataformas digitais e os criadores de conteúdo, visando assegurar um futuro sustentável para a informação de qualidade.
Em suma, as próximas etapas deste processo serão cruciais para definir o futuro das interações entre o Google e os veículos de imprensa, assim como para moldar as bases de uma regulamentação mais robusta no setor digital. A luta continua por um ambiente mais equilibrado e justo para todos os envolvidos.
