A recente declaração da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, gerou grande repercussão ao afirmar que o Congresso Nacional corre o risco de promover um “desmonte” no sistema de licenciamento ambiental do Brasil. As mudanças nas regras para as autorizações, se aprovadas, podem afetar não apenas as negociações para a COP 30, mas também os acordos comerciais em andamento, como o que está sendo discutido entre Mercosul e União Europeia.
Impacto das mudanças no licenciamento ambiental
Durante entrevista ao jornal O Globo, Marine Silva expressou sua preocupação com as mudanças propostas, afirmando que elas representam um grande retrocesso para o país. “O licenciamento é um processo consolidado de décadas. Enfraquecer órgãos colegiados, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), é inaceitável”, destacou a ministra. Ela alertou que a gestão do licenciamento ao nível do Executivo de Estados e municípios pode levar a uma “guerra de porteiras ambientais” para atrair investimentos, sem os devidos regramentos que garantem a proteção ambiental.
A ministra negou que a autorização recente dada pelo Ibama para que a Petrobras realizasse testes na Margem Equatorial tenha sido uma tentativa do governo de amenizar tensões no Senado. Segundo ela, a decisão é técnica e reflete um histórico de exploração de questões ambientais. “Temos que olhar para a história e perceber como essas questões têm sido usadas para desestruturar nossa agenda ambiental”, defendeu.
Reunião com o governo e os riscos do projeto
Marina mencionou que teve reuniões recentes com a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais para discutir os riscos que a alteração no licenciamento pode trazer para a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora, até então, houvesse “algum tipo de mediação”, os parlamentares teriam recuado nas conversas, o que deixou a ministra preocupada com o futuro das negociações. “Estamos defendendo o que é correto para o licenciamento ambiental. Ele pode ser aperfeiçoado, mas não pode ser desestruturado”, ressaltou.
Ela também apontou que a aprovação de tais mudanças pode prejudicar o cumprimento das metas que o Brasil assumiu na redução de emissões de gases de efeito estufa – conhecidas como NDCs. Tais consequências, conforme a ministra, condicionam o sucesso das negociações para a COP 30, que ocorrerá em Belém no final do ano, sob a presidência brasileira.
Consequências para acordos comerciais
Marina Silva enfatizou que as implicações negativas das mudanças no licenciamento vão além do compromisso ambiental do Brasil. Outrossim, ela alertou que a eventual aprovação do projeto no Senado fortalecerá grupos na União Europeia que se opõem à finalização do acordo de livre comércio com o Mercosul. “Esse projeto cria um problema para o acordo comercial, contrariando o que temos conseguido comprovar sobre a governança ambiental no Brasil”, destacou.
Para Marina, a proposta em discussão no Congresso afronta diretamente a Constituição que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio da proibição do retrocesso ambiental. Com isso, ela prevê a “judicialização da questão” caso o projeto seja aprovado em sua forma atual.
A luta por um licenciamento ambiental sustentável
A ministra finalizou sua fala reafirmando que, independentemente das mudanças, elas não podem ultrapassar o que está estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito de todo brasileiro a um ambiente saudável. “Estamos lutando pela preservação do nosso meio ambiente e acreditamos que as alterações devem levar em conta a qualidade e a agilidade do processo de licenciamento, sem perdê-los de vista”, concluiu.
Com a proximidade das mudanças legislativas, as declarações de Marina Silva servem como um alerta às consequências que podem advir de possíveis retrocessos na legislação ambiental brasileira. O futuro do sistema de licenciamento e a proteção efetiva do meio ambiente sob os compromissos assumidos pelo Brasil seguem em discussão acalorada nas esferas política e social.
