O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (CCFGTS) se reúne, na manhã desta quinta-feira (22/5), para deliberar sobre as novas regras e os recursos destinados à campanha de publicidade institucional do FGTS. Este encontro é de grande relevância para trabalhadores e empregadores, uma vez que trata de questões fundamentais relacionadas ao uso e aplicação desse fundo, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Novos Indicadores e Medidas para Microfinanças
Entre os itens da reunião extraordinária, estão a proposta de novos indicadores do FGTS e medidas relacionadas à aplicação de recursos no âmbito do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). O CCFGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal, sendo presidido pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O Conselho é formado por 12 representantes, sendo seis do governo federal e seis da sociedade. Essa composição permite uma discussão equilibrada e abrangente sobre a gestão do FGTS, buscando atender aos interesses de todos os envolvidos. A reunião de hoje também pode trazer atualizações significativas sobre os investimentos do fundo, especialmente em setores que incentivam o microcrédito e o apoio a pequenos empreendedores.
Regulamentação do Minha Casa, Minha Vida para a Classe Média
Outra pauta importante na reunião é a expectativa em relação ao informe do Ministério das Cidades sobre a regulamentação da nova faixa de financiamento no programa Minha Casa, Minha Vida, que foi aprovada na última reunião do conselho. Esta medida é especialmente voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, ampliando o acesso à moradia para a classe média brasileira, que atualmente se sente excluída dos programas habitacionais.
A medida visa abarcar famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
Atualmente, o programa de habitação popular só atende famílias com renda de até R$ 8 mil. Essa nova linha de financiamento, que foi apelidada de “faixa 4”, tem como objetivo atender cerca de 120 mil famílias da classe média ainda este ano, o que representa uma mudança significativa na política habitacional do país.
Detalhes da nova faixa de financiamento
A nova faixa de financiamento trouxe alterações que visam maior inclusão. As faixas atuais são:
- Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Com a nova regulamentação, o programa para a classe média oferecerá:
- Taxa efetiva de juros de 10% ao ano — abaixo da praticada por outros bancos;
- Financiamento de até 420 meses;
- Compra de imóveis de até R$ 500 mil.
Na ocasião, o Conselho Curador também decidiu remanejar R$ 15 bilhões do orçamento do FGTS em 2025 para a criação do programa que atenderá a classe média. Outros R$ 15 bilhões do Fundo Social serão injetados na faixa 3 do programa, representando um investimento significativo em habitação e melhoria das condições de vida.
Como aderir ao Minha Casa, Minha Vida?
As famílias interessadas em participar do programa precisarão acessar o site eletrônico da Caixa Econômica Federal e selecionar o imóvel de seu interesse. Em seguida, devem autorizar o compartilhamento das informações do grupo familiar.
Para serem atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, as famílias precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em nome. A vinculação ao programa é uma etapa importante; a família elegível poderá ser designada apenas uma vez para a opção de vinculação direta, com base em um acordo prévio.
Após a convocação do agente financeiro, a família deve acessar o site do programa e escolher, entre os imóveis disponíveis, sua opção preferida no prazo máximo de três dias úteis. Caso a escolha não seja feita, o agente financeiro realizará até três tentativas de contato com a família.
Essa reunião do Conselho Curador do FGTS é uma oportunidade vital para discutir os avanços nas políticas de habitação no Brasil, visando garantir que cada vez mais brasileiros possam realizar o sonho da casa própria. A expectativa é que as decisões tomadas hoje tragam melhorias significativas para a classe média e contribuam para o desenvolvimento econômico do país.
