Em uma ação que ocorre em meio a uma fase de baixa popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que reformula o setor elétrico no Brasil. A nova legislação amplia os descontos nas contas de luz, especialmente direcionados a consumidores de baixa renda, e propõe um mecanismo que visa reduzir tarifas para aqueles que ainda não são beneficiados por políticas apropriadas.
Nova reforma no setor elétrico e seus objetivos
O novo modelo de tarifação gera expectativa entre os beneficiários, que incluem aproximadamente 60 milhões de pessoas, muitas delas vivendo em situações financeiras vulneráveis. Das 60 milhões, a previsão é que cerca de 16 milhões tenham suas contas de energia zeradas, enquanto 44 milhões devem receber descontos significativos.
Os detalhes da reforma foram apresentados em uma reunião no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula buscou apoio entre parlamentares. O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Durante a conversa, Lula ressaltou a importância da prerrogativa do Congresso em modificar propostas enviadas pelo Executivo.
Estratégia financeira e medidas compensatórias
Para financiar as benesses, que custariam aproximadamente R$ 4,5 bilhões anualmente, o governo sugere que a carga de custos seja parcialmente assumida pela indústria, que terá novos encargos. A proposta inclui mudanças na arrecadação de tarifas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a limitacão de subsídios relacionados à transmissão de energia renovável, como eólicas e solares.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após alguns atritos públicos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as medidas compensatórias são essenciais para garantir a viabilidade financeira da reforma. “Quem compreender o todo da reforma verá que a conta vai cair após uma correção de incentivos que foram dados”, afirmou o ministro.
Benefícios diretos para famílias de baixa renda
As novas diretrizes preveem gratuidade na conta de luz para consumos de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Se os consumidores excederem essa quantidade, pagarão apenas pela quantidade adicional. Dados indicam que a média de consumo das famílias no Brasil atualmente gira em torno de 180 kWh, o que significa que muitas famílias poderão se beneficiar de alguma forma com as novas regras.
A tarifa social continuará direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que apresentam renda de até meio salário mínimo. Além de assistidos por programas sociais, o novo modelo inclui grupos como pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas.
Reação do setor industrial e perspectivas futuras
As reações à reforma foram mistas. A Abrace, que representa grandes consumidores de energia, criticou as políticas, considerando-as prejudiciais à indústria nacional. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, sugere que os esforços do governo devem também refletir na redução de custos de produtos nacionais, frequentemente impactados pelos altos preços da energia.
A análise feita pela consultoria especializada PSR elogia a proposta do governo sob a perspectiva social, enfatizando que a mudança deve aliviar significativamente o orçamento das famílias mais vulneráveis. Entretanto, os especialistas alertam que subsídios como a tarifa social podem gerar distorções no mercado e são complexas de administrar.
O professor Luciano Nakabashi, da Universidade de São Paulo (USP), advoga por uma abordagem alternativa que priorize a transferência direta de renda para as famílias mais carentes em vez de subsídios complicados, que podem não garantir eficiência na aplicação dos recursos.
Expectativas para implementação e futuro do setor elétrico
As novas regras e ajustes nas tarifas sociais deverão entrar em vigor a partir de junho, embutindo a expectativa de uma mudança significativa no acesso à energia elétrica no Brasil para aqueles que mais necessitam. Diante do aumento de 30% no consumo entre as famílias beneficiadas pela tarifa social nos últimos anos, a resposta social a esta reforma se torna crucial para garantir não apenas a sustentabilidade do setor elétrico, mas também o bem-estar das comunidades mais afetadas.
Com a implementação dessas medidas, espera-se que a alocação de recursos do setor elétrico ajude a equilibrar a balança social, promovendo um Brasil onde o acesso à energia não seja um privilégio, mas um direito assegurado a cada cidadão.
