Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados confirmou a aprovação do projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. A decisão ocorreu por 388 votos a 43, marcando um passo significativo em direção à melhoria das condições financeiras dos servidores. Contudo, o texto aprovado foi fatiado, o que significa que parte da reestruturação das carreiras ficará para discussão no grupo de trabalho responsável pela reforma administrativa.
Impacto financeiro do reajuste salarial
O projeto agora segue para o Senado e, segundo estimativas, terá um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Os reajustes foram acordados com diversas categorias de servidores no ano passado e visam atender a demandas urgentes do funcionalismo público. Para as categorias que não tiveram acordos ou negociações, o projeto estabelece um aumento de 9% em 2025 e outro 9% em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento, o reajuste começou a ser pago em maio, retroativo a janeiro, para garantir que os servidores não sejam prejudicados financeiramente. A pressão por parte dos servidores, aliada ao tempo limitado para que o Congresso aprove o projeto, tornou o processo bastante urgente. A medida provisória (MP) que gerou o projeto de lei expira em 2 de junho.
Consequências da reforma administrativa
No final do ano passado, o governo editou a Medida Provisória 1286/24, que trazia os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o documento foi transformado em projeto de lei em regime de urgência devido a impasses entre a Câmara e o Senado.
Próximas etapas da reestruturação
Devido à pressão de várias categorias e à falta de consenso, a Câmara decidiu postergar parte da reestruturação das carreiras para a reforma administrativa. Apenas as reestruturações que estavam no texto original foram ratificadas, enquanto sugestões adicionais foram deixadas para serem discutidas pelo grupo de trabalho, que terá 45 dias para apresentar uma nova proposta.
Os temas a serem discutidos incluem:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.
Além disso, a aprovação de emendas foi limitada, com cerca de 60 emendas sendo rejeitadas. No entanto, uma emenda importante foi aprovada, evitando a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que visa unificar as regras de gratificação conforme o desempenho.
O cenário político e a dinâmica entre as diferentes entidades do setor público serão cruciais para o êxito da reforma e a efetiva implementação dos reajustes. O desafio agora recai sobre o próximo grupo de trabalho que, com representantes de cada partido, discutirá as questões pendentes e procurará atender às expectativas dos servidores.
O acompanhamento das deliberações e a mobilização dos servidores serão fundamentais para a consolidação desses reajustes e para que as melhorias na condição de trabalho sejam efetivamente implementadas.
* Com informações da Agência Câmara
