O novo Código Eleitoral, que se encontra sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode introduzir uma proibição significativa: a realização de “campeonatos de cortes de vídeos” financiados por candidatos nas eleições. Essa prática, que emergiu de forma destacada nas últimas eleições, foi amplamente utilizada pelo ex-coach Pablo Marçal durante sua candidatura à prefeitura de São Paulo. Tais campeonatos, que geraram uma avalanche de visualizações e engajamento online, levantam questões sobre ética eleitoral e o uso de recursos financeiros no processo democrático.
A controvérsia em torno dos campeonatos de cortes
Em 2022, Marçal ficou conhecido por pagar até R$ 10 mil a participantes de concursos que criavam conteúdos de vídeo em plataformas como Discord, resultando em 650 milhões de visualizações para suas postagens. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) sugeriu que o impacto das publicações foi equivalente a um investimento 175 vezes superior ao realmente desembolsado pela campanha. Porém, suas ações não passaram desapercebidas pelas autoridades eleitorais. Em resposta a essa manobra, Marçal recebeu uma condenação de inelegibilidade devido a abuso de poder econômico e uso impróprio dos meios de comunicação.
Alterações na legislação eleitoral
A nova proposta de Código Eleitoral, com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), poderá formalizar a proibição dessas competições no artigo 614 do documento. Os senadores Augusta Brito (PT-CE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) argumentam que essa prática distorce a essência do processo eleitoral, criando um campo desigual e repleto de manipulações. Brito, em sua argumentação, fez menção direta às ações de Marçal, considerando-as “abusivas”.
Além disso, outros senadores, como Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão buscando a inserção dessa proibição em artigos que lidam com condutas vedadas a candidatos e servidores públicos, evidenciando a necessidade de regular o financiamento de campanhas eleitorais e a ética no uso das redes sociais.
O cenário atual e as implicações futuras
Conforme a proposta avança na CCJ, surgem preocupações sobre as práticas que podem se disseminar de forma não regulamentada. A legislação atual já veda que candidatos promovam conteúdo eleitoral através de perfis que não lhes pertencem, tanto durante a campanha quanto na pré-campanha, o que inclui o uso indevido de plataformas digitais.
O caso de Marçal sublinha a necessidade de regulamentação mais rigorosa e clara em relação ao uso das redes sociais nas campanhas eleitorais. A natureza dinâmica e em rápida evolução dos meios digitais demanda que o legislador esteja atento às novas formas de atuação, evitando distorções que comprometam a integridade do processo eleitoral.
Tramitação do novo código eleitoral
A proposta do novo Código Eleitoral, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda deliberação na CCJ do Senado. Além da proibição dos competições de cortes, o texto inclui alterações que podem comprometer a transparência dos gastos eleitorais. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de que candidatos não precisem apresentar prestações de contas durante o período da campanha.
Adicionalmente, mudanças sugeridas poderiam facilitar a atuação de líderes religiosos em campanha, permitindo uma maior intersecção entre política e religião. Isso tem gerado debates sobre a influência que ministros e pastores podem ter no direcionamento de votos, assim como a comercialização de produtos de campanha por terceiros, que pode se tornar uma nova forma de financiamento ilegal.
Conforme a proposta avança, a sociedade civil e órgãos de fiscalização vão monitorar atentamente os desdobramentos, pois decisões como essa terão um impacto duradouro nas práticas eleitorais e na legitimidade das campanhas no Brasil. As mudanças que estão sendo discutidas revelam não apenas uma adaptação das normas às novas realidades sociais, mas também a importância de garantir que a democracia brasileira permaneça organizada e justa.
Com tantas mudanças propostas, o debate sobre a ética no financiamento político e nas práticas de campanha continua a ser uma questão de alto interesse público e um pilar crucial para a integridade do nosso sistema democrático.
