Os prefeitos que participam da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios têm uma agenda intensa de reivindicações e propostas em defesa dos interesses municipais. Nesta quinta-feira (22), eles apresentarão uma carta com as principais solicitações aprovadas durante o evento que acontece na capital federal.
Um dos momentos marcantes foi a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da marcha, ocorrida na terça-feira (20). Durante o evento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que a principal reivindicação dos prefeitos está relacionada a três emendas que buscam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, focando especialmente no parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.
Alterações na PEC 66/23
As emendas propostas abordam a aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam se adaptar às novas diretrizes no prazo de 18 meses após a promulgação da emenda. O intuito é garantir que as normas relacionadas ao cálculo e reajuste de benefícios promovam resultados financeiros e atuarialmente equivalentes às regras do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União.
Além disso, os prefeitos pleiteiam uma maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) para o pagamento de precatórios. A proposta sugere que o limite máximo para quitar a dívida seja mantido em 10 anos, buscando atender especialmente os municípios mais impactados pela crise financeira atual. Para a correção dos precatórios, a CNM sugere a aplicação de uma taxa de juros reais de até 4% ao ano.
A terceira emenda apresentada propõe uma mudança no indexador utilizado para a correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias, sugerindo a utilização do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez da Selic, o que seria um reflexo mais justo ao contexto econômico dos municípios.
“O Senado mantêm a Selic como taxa referencial, mas a CNM sugere que o IPCA seja o indexador para a correção das dívidas, semelhante ao que foi aplicado às dívidas dos estados e do Distrito Federal, além de adotar um limite de juros de 4%”, explicou a entidade em sua proposta.
Continuidade do processo eleitoral do CGIBS
Outro ponto discutido na carta é a continuidade do processo eletivo do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), que desempenhará um papel crucial na implantação da nova reforma tributária, que visa substituir o atual Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A CNM exige agilidade na definição dos representantes municipais para este comitê, uma vez que ainda há incertezas sobre como será feita a escolha. A falta de clareza sobre esse processo eleitoral é um ponto que gerou preocupação entre os prefeitos. A participação no CGIBS será vital para que os governos locais tenham voz nas decisões que impactam a arrecadação municipal.
Outro tema prioritário na carta é a criação de um mecanismo de compensação das perdas de arrecadação resultantes da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais. Os prefeitos estão atentos à necessidade de compensações para manter a saúde financeira dos municípios e garantir a continuidade de serviços essenciais à população.
As propostas e reivindicações apresentadas na marcha refletem as principais preocupações dos gestores municipais em um cenário econômico cada vez mais desafiador. O sucesso das negociações em Brasília poderá garantir uma melhor situação financeira para os municípios, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
A expectativa agora está voltada para a resposta do governo federal e dos parlamentares sobre as reivindicações levantadas durante o evento. Os prefeitos, em sua maioria, esperam que suas vozes sejam ouvidas e que as mudanças propostas sejam implementadas em benefício dos municípios de todo o Brasil.
Por fim, a Marcha a Brasília se consolidou como um importante espaço de diálogo entre prefeitos e o governo federal, sendo uma oportunidade de apresentar demandas e construir soluções conjuntas para os desafios que afetam as cidades brasileiras.
