A Receita Federal anunciou que, a partir das 10h de sexta-feira, 23 de maio, os contribuintes poderão consultar o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Esta é uma ótima notícia para os 6,2 milhões de contribuintes contemplados, que receberão um total de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 7,8 bilhões são direcionados a grupos prioritários.
Detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda 2025
Em comparação ao primeiro lote do ano anterior, que totalizou R$ 9,5 bilhões, este novo lote representa um marco histórico de devolução de impostos no Brasil, especialmente em homenagem ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio. O pagamento será realizado em 30 de maio, que é também o último dia para enviar a declaração do IR.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
- Os contribuintes são obrigados a declarar se receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.
- No caso de trabalhadores rurais, o limite de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
- Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano estão isentas, a não ser que se encaixem em outros critérios.
- Os pagamentos das cinco parcelas de restituição começam em 30 de maio e vão até 30 de setembro.
- Aqueles que não cumprirem os prazos de entrega enfrentarão penalidades que variam entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.
Prioridade nas restituições
Dentro dos R$ 11 bilhões destinados à restituição, R$ 7,8 bilhões irão para contribuintes que têm prioridade legal. Este grupo inclui:
- 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 199.338 restituições para contribuintes com deficiência ou doenças graves;
- 1.096.168 restituições para aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.
A parte remanescente será destinada a 2.375.076 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que fizeram uso da declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.
Cronograma de restituição do IRPF
Para facilitar a organização dos contribuintes, a Receita Federal divulgou o cronograma de pagamento, conforme segue:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto;
- 5º e último lote: 30 de setembro.
Como consultar a restituição?
Os contribuintes podem verificar a situação de sua restituição através do site oficial da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. Além disso, é possível utilizar o aplicativo da Receita, que fornece informações sobre a liberação das restituições e sobre a situação cadastral do CPF.
Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar os dados para corrigir possíveis erros.
Prazos e a expectativa de declarações
O prazo para entrega da declaração começou em 17 de março e se encerrará em 30 de maio. A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações, mas até agora apenas 28,2 milhões foram enviadas, apontando a necessidade de atenção dos contribuintes para evitar multas e garantir a restituição de valores pagos a mais no imposto.
A restituição será depositada diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte ou por meio de chave Pix, facilitando o acesso aos valores devolvidos. Esta iniciativa da Receita Federal não somente amplia a devolução de impostos, mas também reflete um compromisso com os direitos dos contribuintes brasileiros.
