Na última quarta-feira (21/5), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), manifestou suas preocupações sobre o andamento do governo Lula (PT) em relação ao projeto de lei (PL) que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Durante uma entrevista ao site Metrópoles, Lupion afirmou que suspeita que o governo imponha vetos em partes da legislação que já avançou em votação pelo Senado.
Pontos de destaque do projeto
O projeto, que foi aprovado pelas comissões do Meio Ambiente e Agricultura do Senado na terça-feira (20/5), visa estabelecer uma legislação de licenciamento ambiental unificada para todo o Brasil, integrando diretrizes que atualmente estão fragmentadas entre diferentes esferas de governo. Com essa nova legislação, espera-se reduzir a burocracia ambiental e acelerar o processo de licenciamento de novos empreendimentos.
“Ainda estamos há 20 anos tentando licenciar uma ferrovia ou um porto devido à burocracia ambiental”, criticou Lupion. “Esse projeto é essencial para superarmos esses gargalos estruturais que travam o desenvolvimento”, completou o deputado.
O PL será levado a votação em regime de urgência pelo plenário do Senado, e, devido às alterações feitas, deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Essa dinâmica já é comum no processo legislativo, onde a colaboração entre as casas do Congresso é crucial para a aprovação de projetos importantes.
Expectativas quanto aos vetos
Pedro Lupion não escondeu suas preocupações em relação aos possíveis vetos que podem vir do governo. “O governo, infelizmente, tem o hábito de combinar os acordos e não cumpri-los. Então, a gente espera vetos e, vindo esses vetos, nós os derrubaremos”, afirmou.
A antecipação de vetos da parte do governo é uma preocupação significativa para muitos deputados que apoiam a medida, que é considerada muito necessária. Segundo Lupion, o objetivo da nova legislação não é apenas agilizar processos, mas também não comprometer a preservação ambiental. “Não vejo como qualquer discurso retrógrado possa atrapalhar um projeto que visa o desenvolvimento do país”, disse ele, reafirmando a importância de um equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental.
Aspectos críticos e apoio ao projeto
Apesar do apoio expressivo ao projeto, incluindo frentes parlamentares como a do Cooperativismo e do Empreendedorismo, a nova legislação também enfrentou críticas, sobretudo de grupos ambientalistas. Um dos principais pontos de contestação refere-se à introdução da licença por adesão e compromisso (LAC), que permite que empreendedores de pequeno e médio porte obtenham licenças de maneira auto declaratória. Ambientalistas argumentam que essa medida pode reduzir a supervisão necessária para evitar danos ambientais significativos.
Outro ponto discutido na nova legislação é a renovação automática das licenças ambientais, que, de acordo com ocorrências recentes, será restrita a atividades consideradas de baixo ou médio potencial poluidor. Essa mudança é vista como um retrocesso por alguns, que acreditam que a revisão rigorosa das licenças é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente.
Além disso, a nova proposta aumenta as penalidades para aqueles que realizarem atividades potencialmente poluidoras sem as licenças adequadas, reforçando a necessidade de um controle estruturado por parte dos órgãos competentes.
Perspectivas futuras
Com o avanço do projeto na Câmara, lua-se uma expectativa de que ele, de fato, satisfaça a necessidade de um sistema de licenciamento que proporcione maior celeridade, sem desproteger a integridade ambiental. O desafio será encontrar um equlíbrio que atenda tanto os interesses do setor produtivo quanto as exigências da conservação ecológica. Para isso, o diálogo entre as instâncias governamentais e a sociedade civil se torna imprescindível, visando que o desenvolvimento sustentável do Brasil permaneça em pauta para as futuras gerações.
Enquanto as discussões sobre o PL de Licenciamento Ambiental prosseguem, o acompanhamento e a análise das reações de todas as partes envolvidas se farão essenciais para a construção de um futuro que busque crescimento com responsabilidade ambiental.
