Na última quarta-feira, o governo Lula apresentou uma medida provisória (MP) que promete reformar o setor elétrico brasileiro, com o objetivo de beneficiar até 60 milhões de pessoas por meio da redução nas contas de luz. Elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a proposta foi divulgada em uma coletiva de imprensa pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com líderes do Congresso Nacional.
Objetivos da reforma
A reforma busca implementar justiça tarifária no setor elétrico. Segundo Silveira, a medida pretende corrigir distorções que fazem com que alguns consumidores arcassem com custos que deveriam ser mais equitativamente compartilhados. “Hoje, alguns custos da energia elétrica, como os subsídios para energia solar, eram pagos apenas pelos consumidores cativos — aqueles que têm contas de energia simples. Vários outros não pagavam isso, então essa medida busca diluir, que todos paguem o custo da energia elétrica”, explicou.
O governo planeja que a reforma comece a ter efeito a partir de junho, após sua publicação e a análise pelo Congresso Nacional. A proposta inclui um desconto social direcionado a famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês. Essa faixa de consumidores terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Nova tarifa social
A nova tarifa social proposta visa ampliar o número de beneficiários com descontos na conta de luz. Para quem consome até 80 kWh por mês, haverá um desconto integral, beneficiando grupos como:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o sistema interligado nacional.
Essas medidas visam atingir cerca de 17 milhões de famílias, ou aproximadamente 60 milhões de pessoas, com um custo estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. No entanto, o governo alega que essa despesa será equilibrada pela abertura do mercado e pela reestruturação do setor.
Como é a tarifa social atual
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na energia elétrica para consumidores com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e também para beneficiários do BPC e famílias com rendas de até três salários-mínimos que possuam pessoas com deficiência.
A proposta de reforma inclui cortes nos benefícios concedidos a consumidores de energia eólica e solar, que custam em média R$ 10 bilhões aos consumidores brasileiros, ajudando a financiar a ampliação da tarifa social.
Além disso, a reforma prevê o fim gradual dos descontos atualmente concedidos para esses tipos de energia e uma abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028. O objetivo é dar ao consumidor a mesma liberdade que há no mercado de telefonia.
Reequilíbrio do setor elétrico
A medida também inclui outros pontos importantes, como a inclusão de consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2, bem como a inclusão desses consumidores entre aqueles que suportam os incentivos à geração distribuída através da CDE. Além disso, a proposta sugere melhorias para a irrigação, deslocando o consumo que atualmente assegura descontos a esse setor.
Em suma, a reforma do setor elétrico proposta pelo governo Lula tem como intenção transformar o sistema elétrico em um ambiente mais justo e acessível, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade financeira necessária para cumprir suas metas sociais. Com um olhar voltado para a equidade e a inclusão, essa MP pode ser um passo significativo na direção de um Brasil mais justo para todos.
