A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (21), o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Este mês, o programa federal de transferência de renda, que beneficia famílias de baixa renda, apresenta um valor mínimo de R$ 600, mas com um novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa deve alcançar 20,46 milhões de famílias neste período, totalizando um gasto de R$ 13,64 bilhões.
Composição dos benefícios do Bolsa Família
Além do benefício básico, os beneficiários do Bolsa Família podem receber três adicionais importantes:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 são oferecidas a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação dessas crianças.
- Acréscimo para gestantes e crianças: Um adicional de R$ 50 é concedido às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, enquanto um acréscimo de R$ 150 é destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem acompanhar informações sobre datas de pagamento, valores e composições de parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que gerencia suas contas poupança digitais.
Pagamento antecipado para cidades afetadas
Na última segunda-feira (19), um pagamento antecipado foi realizado para beneficiários de 168 cidades, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de sete estados que enfrentarão dificuldades devido a chuvas, estiagens ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. A lista completa dos municípios que foram contemplados com o pagamento antecipado pode ser encontrada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na legislação do programa
Uma alteração significativa foi implementada desde o ano passado, onde os beneficiários do Bolsa Família não enfrentarão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
A regra de proteção e sua importância
Atualmente, cerca de 3,02 milhões de famílias estão inseridas na chamada regra de proteção, que permite que aquelas que conseguem emprego e melhoram a sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. Isso garante um benefício médio de R$ 366,07 para essas famílias.
Entretanto, a partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas essa mudança aplicará-se apenas às novas famílias que ingressarem nesse modelo de transição. As famílias que já estão nessa condição até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Sobre o Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, programa que também beneficia as famílias cadastradas no CadÚnico. O pagamento deste benefício é realizado a cada dois meses e será retomado em junho. Para ter direito a esse auxílio, as famílias precisam estar inseridas no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, as mulheres responsáveis pela família têm prioridade, assim como aquelas que são vítimas de violência doméstica.
Para mais informações, os beneficiários devem sempre consultar as atualizações disponibilizadas pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
