No dia de hoje, o plenário do Senado Federal vota, sob regime de urgência, um projeto de lei que modifica as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Este novo marco legal visa agilizar a regularização de atividades econômicas, mas é alvo de duras críticas por parte de ambientalistas. Dois projetos importantes que surgiram no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, a pavimentação da BR-319 e a construção da Ferrogrão, podem ser beneficiados com a aprovação da nova legislação.
Impactos das mudanças nas regras de licenciamento ambiental
O projeto, que alterará o artigo 225 da Constituição, propõe normas para a concessão de licenças ambientais por diferentes esferas governamentais. Entre as mudanças, destaca-se a eliminação da necessidade de licenciamento em diversas atividades, o que, segundo especialistas, representa uma ameaça a unidades de conservação e comunidades tradicionais. A nova proposta facilitará o licenciamento de atividades rurais, como a pecuária, e obras de infraestrutura como saneamento básico e redes elétricas de baixa tensão.
Medidas criticadas por especialistas
Para muitos ambientalistas, as medidas propostas prolongarão o “vetor de desmatamento”, principalmente em áreas já fragilizadas. Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), alerta que essa mudança pode aumentar significativamente a poluição das águas e os danos às florestas. O Observatório do Clima também se manifestou, ressaltando que as novas propostas agravarão a degradação ambiental e colocarão em risco direitos humanos fundamentais.
A defesa do governo e os argumentos a favor do projeto
Por outro lado, o governo defende a necessidade de modernização das regras de licenciamento, ressaltando que um marco legal pode evitar desastres ambientais. A senadora Tereza Cristina, uma das relatoras do projeto, afirma que a ausência de uma legislação atualizada permitiu que muitos problemas ambientais proliferassem no país. Para ela, o novo projeto é um passo necessário para regulamentar e agilizar processos que, até então, se mostravam burocráticos e lentos.
Oposição e preocupações no Parlamento
No Senado, a proposta enfrenta resistência. O deputado Nilton Tatto, coordenador da Frente Ambientalista, já anunciou a intenção de pedir ao presidente Lula para vetar o projeto, caso seja aprovado na casa legislativa. Ele argumenta que várias partes do relatório são inconstitucionais e não atendem às necessidades de preservação ambiental.
As consequências para as obras de infraestrutura
A pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e a construção da Ferrogrão, que visa facilitar o escoamento da produção agrícola, são projetos que atualmente enfrentam sérias críticas. A BR-319, um histórico perigo ambiental, foi abandonada em sua maioria e frequentemente se torna intransitável durante o período chuvoso. Já a Ferrogrão, além de ser vista como uma solução para o agronegócio, atravessaria mais de 40 terras indígenas e áreas de proteção ambiental, aumentando o risco de desmatamento.
Pesquisadores argumentam que a implementação dessas obras causará fragmentação florestal e potencializa riscos de surtos epidêmicos, dado que exporia áreas isoladas a novos patógenos. A falta de um licenciamento adequado e a pressão crescente nas proximidades da BR-319 já estão causando aumentos preocupantes em desmatamento e ocupações irregulares.
O futuro do licenciamento ambiental no Brasil
Com o projeto em tramitação desde 2004, muitos especialistas destacam que as emendas propostas apenas pioram a situação atual. O clamor ambiental diante da urgência climática enfrenta um desafio significativo com esse novo marco legal, que pode configurar um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental brasileira. O debate continua à medida que a votação avança, e o destino das nossas florestas e povos tradicionais depende da escolha de nossos representantes.
A votação de hoje no Senado pode transformar significativamente o panorama ambiental do Brasil. Com tantos interesses em jogo, o resultado deste projeto será observado de perto, tanto por ambientalistas quanto por aqueles que advogam em nome do desenvolvimento sustentável.
