Recentemente, em uma audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, trouxe à tona um tema de grande relevância para os contribuintes brasileiros: a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, uma reforma que busca corrigir toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, um valor que o governo federal afirma não ter para implementar.
Proposta de reforma do Imposto de Renda
Durante a audiência, Marcos Pinto destacou que a proposta do governo é realizar uma reforma do IR que seja neutra em termos financeiros. Segundo ele, o foco inicial dessa reforma inclui a isenção de impostos para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês, além de oferecer um benefício parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Não temos condições de fazer uma correção completa. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que conseguimos pensar com imposto mínimo”, afirmou.
Defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção efetiva na tabela ocorreu em 2015, e muitos especialistas e cidadãos têm questionado a necessidade urgente de ajustes, a fim de tornar o sistema tributário mais justo.
Isenção e suas implicações fiscais
A partir de 2023, o governo já implementou a isenção de Imposto de Renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos. No entanto, essa mudança beneficia apenas a faixa inferior da tabela. Em março deste ano, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda, que foi relatado na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Esta proposta prevê, como já mencionado, a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, além de um desconto parcial para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Previsões fiscais e impacto da nova tabela
Caso o Congresso não altere o projeto, a isenção proporcionará uma renúncia fiscal projetada em R$ 25,84 bilhões, que será financiada pela taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês — o que representa apenas 0,13% de todos os contribuintes no Brasil. Esta medida gera um debate sobre a equidade do sistema tributário e a carga que será imposta sobre uma minoria das pessoas em situação financeira mais confortável.
Impostos sobre dividendos e novas medidas tributárias
Outra proposta em pauta refere-se à tributação de remessas de dividendos para o exterior. O governo planeja taxar esses valores independentemente da quantia, mas somente quando destinados a cidadãos estrangeiros. Esta proposta também tem recebido análises críticas, com questionamentos sobre possíveis desincentivos a investimentos estrangeiros no Brasil.
A reforma do Imposto de Renda é, sem dúvida, uma questão complexa que envolve não apenas a revisão das faixas tributárias, mas também o equilíbrio fiscal e as necessidades sociais do país. À medida que o debate avança no Congresso, a expectativa é que os cidadãos, contribuindo com suas vozes e demandas, influenciem o rumo das decisões que impactarão diretamente suas vidas financeiras.
À disposição para quaisquer atualizações, a Agência Brasil continua acompanhando de perto os avanços e as possíveis alterações nas legislações que envolvem a arrecadação tributária.
