Em um importante passo para a recuperação financeira, a companhia aérea Gol anunciou que teve sua proposta aprovada pela Justiça dos Estados Unidos para sair do Chapter 11, uma modalidade de recuperação judicial semelhante à brasileira. O pedido de reestruturação foi formalizado em janeiro de 2024, no Tribunal de Falências de Nova York, em meio a dívidas que alcançam cerca de R$ 20 bilhões.
Objetivos da recuperação judicial
O principal objetivo da recuperação sob o Chapter 11 é permitir que a Gol reorganize suas obrigações financeiras de curto prazo e reforce sua estrutura de capital, visando garantir a sustentabilidade dos negócios a longo prazo. Em comunicado, a companhia destacou que já avançou significativamente em sua posição competitiva, em seus fundamentos financeiros e em seu desempenho operacional.
Medidas adotadas durante o processo
Entre as ações citadas pela Gol, destacam-se:
- Financiamento de US$ 1 bilhão: A empresa obteve um empréstimo conhecido como debtor-in-possession (DIP), especificamente voltado a empresas em recuperação, o que possibilitou um reforço em sua liquidez e investimentos na frota.
- Negociações com locadoras: A Gol consolidou pacotes de concessões no valor total de US$ 1,1 bilhão com empresas que alugam suas aeronaves. Este acordo abrange todos os aviões da frota e inclui suporte financeiro para a regularização de manutenções atrasadas.
- Apoio dos bancos brasileiros: A reestruturação de cerca de US$ 150 milhões em debêntures locais e o acesso a aproximadamente US$ 340 milhões em factoring de recebíveis, ferramenta vital para o capital de giro, foram cruciais na recuperação.
- Programa de melhoria de resultados: A implementação de um programa com foco na geração de US$ 181 milhões anuais também foi uma estratégia adotada.
A Gol, que atualmente detém uma posição importante na aviação brasileira, espera sair do processo de Chapter 11 com um balanço patrimonial fortalecido e uma dependência reduzida de empréstimos. Um de seus principais resultados será a recuperação total da frota de Boeings 737.
Próximos passos e fusão com a Azul
Após a confirmação do plano, a Gol realizará uma assembleia-geral para aprovar o aumento de capital previsto, agendada para 30 de maio. A holding sul-americana Abra, que controla a Gol, permanecerá como a maior acionista indireta da companhia. Além disso, a Abra está em processo de negociação para uma fusão entre a Gol e a rival Azul, o que pode impactar ainda mais o cenário do setor aéreo no Brasil.
Causas do pedido de recuperação
A Gol enfrentou um cenário desafiador que levou ao pedido de recuperação judicial. Apesar de apresentar números operacionais sólidos devido à boa demanda por viagens aéreas no Brasil, as altas despesas com leasing e juros afetaram severamente seu fluxo de caixa. A empresa também enfrentou atrasos nas entregas de aeronaves da Boeing, o que prejudicou seus planos de expansão. Além disso, os efeitos da pandemia de Covid-19 elevaram os preços dos combustíveis e contribuíram para a desvalorização do real frente ao dólar.
Chapter 11 e recuperação judicial no Brasil
Embora existam semelhanças entre o Chapter 11 e a recuperação judicial brasileira, especialistas apontam algumas diferenças cruciais. No sistema americano, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem solicitar a recuperação, enquanto no Brasil, isso se limita a sociedades empresariais. Além disso, no Chapter 11, os débitos são, em sua maioria, suspensos automaticamente, enquanto no Brasil, isso não se aplica a todos os tipos de crédito. Por fim, a fluidez nos tribunais americanos proporciona maior segurança e previsibilidade para as empresas em recuperação.
À medida que a Gol avança em seu processo de recuperação, o setor de aviação brasileiro observa atentamente as mudanças e os desdobramentos que podem impactar o futuro da companhia e o mercado como um todo.
