O debate sobre a reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ganhou destaque nesta terça-feira (20) durante uma audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, revelou que uma correção integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, um valor que o governo federal considera impraticável no atual contexto econômico.
Proposta do governo para a reforma do IR
Durante sua apresentação, Marcos Pinto enfatizou que a proposta do governo visa realizar uma reforma “neutra”, ou seja, que não aumente a carga tributária. O primeiro passo sugerido inclui a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais e a concessão de um benefício para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Corrigir a tabela toda do Imposto de Renda ia custar mais de R$ 100 bilhões. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, afirmou Pinto.
Defasagem e impactos da tabela atual
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67% desde 1996 até 2024, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015, o que tem gerado um desequilíbrio significativo para os contribuintes ao longo dos anos.
Desde 2023, o governo implementou uma isenção de Imposto de Renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Contudo, essa medida beneficia apenas a faixa mais baixa da tabela, deixando a classe média e trabalhadores que estão um pouco acima do limite de isenção em uma situação desfavorável.
O projeto de lei e suas implicações fiscais
No mês de março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que visa reformar o Imposto de Renda. Relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta aumenta a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e oferece um desconto parcial para contribuintes que têm receitas mensais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Caso o projeto siga sem alterações, a isenção resultará em uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, representando apenas 0,13% de todos os contribuintes do Brasil.
Além disso, o governo também tem planos para tributar a remessa de dividendos para o exterior, afetando qualquer valor quando o destinatário for um cidadão estrangeiro. Essa medida pretende ampliar a arrecadação e reduzir a renúncia fiscal, apesar de sua implementação trazer preocupações sobre a atração de investimentos internacionais.
Desafios e próximos passos na reforma
Com a proposta em análise, a expectativa é que o Congresso Nacional discuta e decida sobre as mudanças que impactarão milhões de brasileiros. A reforma do Imposto de Renda é um tema complexo que envolve não apenas questões fiscais, mas também sociais, uma vez que as receitas tributárias são fundamentais para o financiamento de serviços públicos essenciais.
A reação da população e de especialistas tem sido mista. Enquanto alguns aprovam a ideia de isenção de parcelas da população, outros acreditam que a reforma deveria ser mais abrangente e contemplar as necessidades de uma classe média que se sente pressionada pela carga tributária atual.
O futuro da reforma do Imposto de Renda continua incerto, mas é certo que questões como essas influenciarão as decisões de políticas econômicas e da apreciação pública nos próximos meses.
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